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Faxineira do Palácio das Artes receberá adicional de insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros com grande circulação
O juiz da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, determinou que uma empresa pública de administração e prestação de serviços…
Ler artigo NotíciasAusência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável . 24/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade…
Ler artigo NotíciasConsultora que recebia menos que os colegas pela mesma atividade vai receber diferenças salariais
O julgamento com perspectiva de gênero não é uma faculdade do magistrado, mas sim uma imposição constitucional, afirmou a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª…
Ler artigo NotíciasSétima Turma assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
Laudos comprovaram que autor preenche requisitos legais Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao…
Ler artigo NotíciasBanco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário. 05/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho…
Ler artigo NotíciasMãe consegue redução de carga horária sem redução salarial para cuidar do filho com autismo
Uma auxiliar de apoio ao educando de uma escola municipal de Belo Horizonte conseguiu na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho, sem prejuízo…
Ler artigo NotíciasBANCO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO SEXUAL A EMPREGADA
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a indenizar uma bancária em cerca de R$ 46 mil por dano moral proveniente…
Ler artigo NotíciasTRT-10 reconhece possibilidade de acordo individual sobre PLR com trabalhador hipersuficiente
A Lei nº 13.467/2017 trouxe disposição especial, que deve prevalecer sobre o critério geral anterior previsto na Lei nº 10.101/2000, possibilitando a negociação individual de Participação…
Ler artigo NotíciasMotorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada
Cabe recurso da decisão. A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou motorista e proprietária de veículo a indenizarem e pagarem pensão vitalícia, solidariamente, a idosa…
Ler artigo NotíciasAjudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade
29/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma…
Ler artigo NotíciasProposta prevê isenção de IR para aposentados com perda do olfato
Texto inclui a anosmia, caracterizada por prejuízos no olfato e no paladar, no rol de doenças que asseguram direito ao benefício. O Projeto de Lei 921/22…
Ler artigo NotíciasVale pagará R$ 100 mil a trabalhador que sobreviveu em Brumadinho após linha de trem ser engolida pela lama
A Justiça do Trabalho condenou a Vale S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao trabalhador que sobreviveu…
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