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Afastado acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Gerais. Ela alegou que…
Ler artigo NotíciasConsumidora que adquiriu carro novo com defeito será indenizada em danos morais
Seguindo a jurisprudência do STJ, a qual considera cabível a indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero necessita retornar à concessionária por diversas…
Ler artigo NotíciasJustiça condena laboratório por apresentar erroneamente existência de cocaína em resultado
Exame teria sido realizado para alterar a CNH a fim de conseguir uma vaga de emprego. A juíza da 4ª Vara Cível da Serra determinou que…
Ler artigo NotíciasMotoboy tem vínculo empregatício reconhecido com empresa de delivery de alimentos
Um entregador que presta serviços a uma empresa de delivery de alimentos teve decisão favorável em primeira instância, que aponta vínculo empregatício entre as partes. A…
Ler artigo NotíciasSeção Especializada em Execução declara impenhorabilidade da aposentadoria de uma devedora mas mantém penhora em conta poupança
Segundo os desembargadores da Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a aposentadoria em valor inferior a R$ 10…
Ler artigo NotíciasPaciente será indenizado por plano de saúde após negativa de ecoendoscopia
Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim indenização por danos morais, com a quantia de R$…
Ler artigo NotíciasEmpresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio…
Ler artigo NotíciasMotorista de aplicativo deve ser reintegrado à plataforma em até 48 horas
Um motorista de aplicativo que foi excluído de serviço de transporte por aplicativo conquistou o direito de ter restabelecido, no prazo de 48 horas, todas as…
Ler artigo NotíciasTribunal majora valor de indenização devida por cliente que ofendeu trabalhador
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que condenou mulher a pagar indenização a funcionário de estabelecimento comercial,…
Ler artigo NotíciasAuxiliar de cozinha despedida após acusação de furto deve ser indenizada
A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, a indenização fixada pela juíza Elizabeth Bacin Hermes, da…
Ler artigo NotíciasJUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGADO DOMÉSTICO APÓS PADRÃO ADMITIR SERVIÇO
Um trabalhador contratado para a função de empregado doméstico, sem anotação na carteira, levou o caso à justiça e teve o vínculo de emprego reconhecido em…
Ler artigo NotíciasSegurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que "o segurado tem direito de opção pelo benefício…
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