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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª…
Ler artigo NotíciasBalconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil
Uma balconista assediada sexualmente por um colega de trabalho receberá indenização por danos morais da empresa onde trabalhava. A decisão é do juiz Jônatas Rodrigues de…
Ler artigo NotíciasShopping é responsável por garantir creche a filhos de lojistas, julga 3ª Câmara
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que um shopping de Florianópolis garanta às empregadas lactantes de todas as suas lojas um espaço para amamentação…
Ler artigo NotíciasDoença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenizações na Justiça do Trabalho
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Snaplog Armazéns Gerais LTDA., que atua na área…
Ler artigo NotíciasFaculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma
A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou a Faculdade Euro Brasileiras para Educação Superior a indenizar uma ex-aluna pela demora na entrega do diploma.…
Ler artigo NotíciasLoja terá que indenizar consumidor que teve seu celular trincado durante garantia
O juiz da 1ª Vara Cível de Anápolis, Eduardo Walmory, condenou as Casas Pernambucanas a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a Renner…
Ler artigo NotíciasNJ – Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador
Por entender que o imóvel cedido para moradia do trabalhador não apresentava boas condições de habitação, o juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da Vara…
Ler artigo NotíciasAções contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas…
Ler artigo NotíciasJT-MG condena empresa a indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago
Julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram uma empresa de transportes rodoviários a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um motorista que…
Ler artigo NotíciasMãe que perdeu filha após acidente causado por carro-forte deve ser indenizada em R$ 150 mil
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram na sessão desta quarta-feira (29/01) o total de 95 processos.…
Ler artigo NotíciasJustiça concede pedido de usucapião aos moradores do Condomínio Vivendas Serrana
Moradores do Condomínio Vivendas Serrana, localizado em Sobradinho/DF, foram declarados como os devidos proprietários, por usucapião, dos imóveis em que residem no conjunto habitacional. A decisão…
Ler artigo NotíciasMantida condenação de seguradora por negar atendimento de urgência em hospital não credenciado
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Unimed-RIO e manteve a sentença que…
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