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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Ex-síndica terá de pagar indenização de R$ 43 mil por danos materiais
A ex-síndica do Edifício Canopus, Eliane de Fátima Máximo Mendes da Silva, foi condenada, solidariamente com seu filho, Lucas Máximo Mendes da Silva, ao pagamento de…
Ler artigo NotíciasIdosa com renda nula deve receber benefício assistencial
Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
Ler artigo NotíciasPassageira deve ser indenizada por atraso de 24 horas na chegada ao local de destino
A TAP Air Portugal foi condenada a indenizar uma passageira idosa por conta de atraso de 24 horas na chegada ao local de destino. A decisão…
Ler artigo NotíciasFabricante de produtos à base de tabaco é condenada por dispensa discriminatória de dependente químico
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a dispensa de um empregado da Philip Morris (empresa multinacional produtora de tabaco…
Ler artigo NotíciasRestaurante que fornecia pizza como refeição a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação
Um restaurante de São Luís de Montes Belos, em Goiás, indenizará um funcionário por não fornecer corretamente a alimentação prevista em Convenção Coletiva da Categoria. A…
Ler artigo NotíciasINSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural
Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito de um rurícola à obtenção do…
Ler artigo NotíciasPlano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação
A Sul América Serviços de Saúde foi condenada a indenizar uma paciente após negar o fornecimento de medicação para o tratamento de câncer. A decisão é…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado a indenizar cliente por reduzir limite do cartão de crédito sem aviso
O Banco Santander terá que indenizar uma cliente por ter reduzido, sem comunicação prévia, o limite do cartão de crédito e alterado os serviços contratados. A…
Ler artigo NotíciasEmpresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a uma promotora de vendas que foi…
Ler artigo NotíciasJustiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma autoescola a pagar ao autor, a título de ressarcimento, os valores desembolsados em razão do…
Ler artigo NotíciasBanco deverá indenizar idosos vítimas de golpe em agência
A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve…
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Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a uma promotora de vendas que foi…
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