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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Tribunal reconhece direito ao adicional de insalubridade para motorista de caminhão de coleta de lixo urbano
Um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano de Goiânia conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau…
Ler artigo NotíciasCOMUNICADO DEVIDO AO COVID-19
SENHORES CLIENTES Em virtude da pandemia de COVID-19, e a orientação da OMS de que todos devem permanecer em suas residências, visando não colocar em risco…
Ler artigo NotíciasTomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro…
Ler artigo NotíciasMantida a decisão que garantiu a beneficiária especial menor de 16 anos o recebimento de salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o pagamento do benefício de salário-maternidade de quatro parcelas devidas à requerente.…
Ler artigo NotíciasEspecial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local…
Ler artigo NotíciasTomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro…
Ler artigo NotíciasSTF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou nesta quinta-feira (12) resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um ex-empregado do grupo Votorantim Cimentos o direito ao adicional de periculosidade por todo o período do contrato de…
Ler artigo NotíciasDeclaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita…
Ler artigo NotíciasEmpresa de telefonia deve permitir mudança para plano de menor valor por meio de site ou aplicativo
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso da Telefonica Brasil S.A. - VIVO…
Ler artigo NotíciasMãe de aluno terá que se retratar após agredir professora
Um pedido de desculpas público. Foi dessa forma que o processo de uma professora contra a mãe de um aluno que a agrediu foi solucionado. As…
Ler artigo NotíciasDireito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto utilizada sem…
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