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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Pet shop que permitiu fuga e morte de cão sob sua guarda indenizará tutores do animal
Um pet shop do oeste catarinense foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais em favor da tutora de um cão que, deixado aos…
Ler artigo NotíciasProposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social
O Projeto de Lei 1843/23 estende o direito ao auxílio-acidente aos contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto em análise na Câmara…
Ler artigo ArtigosResponsabilidade do empregador em montadoras: quando você pode buscar indenização por acidente de trabalho?
No Brasil, a indústria automobilística é uma das mais importantes do país, com diversas montadas que empregam milhares de pessoas. Em um setor tão sonoro e…
Ler artigo NotíciasNovembro Azul: Empregado com câncer dispensado poucos dias após término de licença será indenizado em R$ 30 mil
O Novembro Azul é um movimento mundial que busca estimular a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a impossibilidade de…
Ler artigo ArtigosContribuição previdenciária para caminhoneiros autônomos: como funciona?
Os caminhoneiros independentes desempenham um papel fundamental na economia do Brasil, garantindo o transporte de mercadorias de um ponto ao outro do país. No entanto, como…
Ler artigo Sem categoriaAdvogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido.
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um profissional contratado como sócio de serviços. Para…
Ler artigo NotíciasMulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à profissional de limpeza de…
Ler artigo ArtigosDefeitos em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida: o que fazer?
O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009 pelo governo brasileiro, é uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar o acesso à moradia digna para…
Ler artigo NotíciasConstrutora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos, decide 1ª Câmara
É dever da empresa, e não dos empregados, manter alojamentos em boas condições. O entendimento unânime é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…
Ler artigo NotíciasFaculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
Valor da reparação fixado em R$ 10 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª…
Ler artigo ArtigosComo entrar com uma ação contra uma construtora – entenda seus prazos e direitos
Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos que a maioria das pessoas faz em suas vidas. No entanto, nem sempre as coisas estão corretas como…
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