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Notícias  |  Postado em: 23 ago 2021

Juiz reconhece Covid-19 como doença ocupacional que provocou morte de trabalhador no sudoeste de Minas

Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e dois filhos menores de um empregado que contraiu a Covid-19 em viagem a trabalho. Ele acabou morrendo em decorrência de complicações da doença. A sentença é do juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em…

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Artigos  |  Postado em: 20 ago 2021

Quais benefícios trabalhistas são obrigatórios? Confira!

Quando se é um empregador, precisa-se ter em mente o fato de que uma empresa é mais que apenas negócios e finanças: uma boa corporação tem, sobretudo, pessoas.  Dessa maneira, estudar as melhores formas de não apenas contratar funcionários, mas também mantê-los, é uma das chaves para ter uma equipe integrada e produtiva.  De…

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Notícias  |  Postado em: 18 ago 2021

Estrangeiro sem visto de trabalho pode ter vínculo de emprego reconhecido, julga 6ª Câmara

Decisão beneficia estadunidense que dava aulas de inglês em Blumenau (SC). Registros da escola indicavam um trabalho subordinado e regular, condições geradoras de vínculo A situação irregular de um estrangeiro no Brasil não impede que ele tenha seu vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho brasileira. A decisão é da…

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Notícias  |  Postado em: 16 ago 2021

Comissão aprova licença-maternidade de seis meses para trabalhadoras de embarcações

Ônus da ampliação da licença será da empresa A Comissão de de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante e plataformas, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou…

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Artigos  |  Postado em: 13 ago 2021

Novo pente-fino do INSS em 2021: veja como funciona

Anualmente, milhões de reais provenientes dos cofres públicos são movimentados em forma de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – o INSS.  Dessa maneira, é preciso que a instituição conte com investigações periódicas visando identificar possíveis fraudes e erros materiais, evitando assim o gasto errôneo de verba…

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Notícias  |  Postado em: 12 ago 2021

Prática de limitar comissões de vendedores é ilegal, julga colegiado

Empresa que fixou ‘teto’ mensal para parcela variável terá de ressarcir vendedor em R$ 20 mil A Justiça do Trabalho catarinense condenou uma fabricante de produtos eletrônicos de São José (SC) por fixar um “teto” mensal para o pagamento de comissões a um vendedor. Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal…

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Notícias  |  Postado em: 9 ago 2021

Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional

Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo (SP), responsável pela confecção da marca Calvin Klein, deverá receber pensionamento mensal vitalício,…

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Artigos  |  Postado em: 6 ago 2021

Pensão por morte: entenda como funciona e veja quem tem direito

A perda de um ente querido é um momento extremamente delicado e de muita tristeza para os familiares. Além de todo o abalo emocional envolvido, o âmbito financeiro pode se tornar motivo para grandes preocupações aos dependentes do familiar falecido. Pensando nisso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como benefício…

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Notícias  |  Postado em: 4 ago 2021

Lei prioriza gestantes, lactantes, crianças e adolescentes na vacinação contra covid

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.190, de 2021, que inclui gestantes, puérperas e lactantes como grupos prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A medida também se estende a crianças e adolescentes com deficiência permanente ou privados de liberdade. A norma foi publicada nesta…

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Notícias  |  Postado em: 2 ago 2021

Pauta da CAS tem projeto que combate assédio em ambiente de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião semipresencial, na terça-feira (3), às 11h, com 29 itens na pauta. Um dos projetos em pauta é o que estabelece medidas de combate aos assédios sexual e moral nas empresas (PL 1.399/2019). De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta altera a Consolidação das Leis do…

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