A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença da Vara Única da comarca de Modelo, que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar o proprietário de um veículo em R$ 48,6 mil. O veículo caiu em um grande buraco da rodovia SC-160, na altura do município de Modelo, motivo pelo qual perdeu toda a condição…

O ambiente laboral é palco de atividades complexas e, infelizmente, suscetível a imprevistos que podem resultar em acidentes de trabalho. No contexto da legislação brasileira, um acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre durante o exercício das funções a serviço da empresa, provocando lesões corporais ou perturbações…

Para magistrados, trabalhador esteve exposto a agentes químicos, de forma habitual e permanente, sem a proteção necessária A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de tratamento de efluentes em uma empresa em São José dos Campos/SP e…

A Caixa Econômica Federal foi condenada  a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a uma cliente de Cascavel (PR) por movimentações indevidas em sua conta poupança. A decisão do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou que o banco deve…

Trabalhar em uma montadora pode ser desafiador e, infelizmente, acidentes no ambiente de trabalho são eventos que podem ocorrer. Diante dessa situação, é crucial que todo trabalhador esteja ciente dos prazos e da documentação necessária para garantir seus direitos e receber a devida assistência após um incidente. Esse texto vai trazer…

A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas a fim de promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar desse grupo. Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com…

Acidentes de trabalho são eventos que ninguém deseja enfrentar, mas é fundamental compreender como proceder em caso de ocorrência, especialmente em setores de alto risco, como montadoras. Neste artigo, abordaremos como provar a responsabilidade do empregador diante desses incidentes, destacando os direitos dos trabalhadores de acordo com as…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (14) a lei que torna permanente o reajuste à força de segurança do Distrito Federal e o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A Lei 14.724, de 2023, já foi publicada nesta no Diário Oficial da União e teve trechos vetados. A norma se originou do…

Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu capacidade para o trabalho habitual  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um motorista com lipodistrofia no tronco e hipotrofia da musculatura dos…

Os acidentes de trabalho e as irregularidades no ambiente trabalhista são questões graves que afetam não apenas a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, mas também a integridade das empresas. No Brasil, existem leis e regulamentações específicas que visam proteger os trabalhadores em situações de vulnerabilidade no trabalho. O…