Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 30 jul 2020

Investidor de bitcoins será ressarcido em mais de R$ 500 mil

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o agravo de instrumento de um consumidor que pediu o bloqueio de bens das empresas de quem comprou bitcoins, em tutela de urgência. O agravo de instrumento é um recurso interposto contra decisões interlocutórias que poderiam causar lesão grave e de difícil…

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Notícias  |  Postado em: 29 jul 2020

Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a  Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve como causa, entre outros fatores, o estresse no trabalho. Por outro lado, o colegiado negou o pedido de indenização por danos materiais feito pela…

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Notícias  |  Postado em: 28 jul 2020

TRT/MS reconhece vínculo de emprego de vendedora da Natura

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por unanimidade, reconheceu o vínculo empregatício e determinou que fosse anotada a carteira de trabalho de uma vendedora da Natura Cosméticos S/A. A reclamante trabalhou para a rede de cosméticos de 2006 a 2015. De acordo com o desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida,…

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Notícias  |  Postado em: 27 jul 2020

Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos de uma paciente fértil, até o fim de seu tratamento quimioterápico contra câncer de mama. Para o colegiado, a criopreservação, nesse caso, é parte do…

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Notícias  |  Postado em: 24 jul 2020

Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso

O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a indenizar uma consumidora por realizar cobrança de uma parcela em atraso de forma vexatória e abusiva. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora firmou, em junho de 2018, contrato de financiamento de veículo com o banco réu. A autora conta…

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Notícias  |  Postado em: 23 jul 2020

Governo edita MP com linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas

O governo federal editou na noite do dia 16-07 nova medida provisória para incentivar o mercado de crédito para micro, pequenas e médias empresas e cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A expectativa é movimentar R$ 120 bilhões. A MP 992 limita o acesso ao crédito a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões…

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Notícias  |  Postado em: 22 jul 2020

CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitação cassada não afasta a obrigação da seguradora. Narra a autora que, em novembro do…

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Notícias  |  Postado em: 21 jul 2020

Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das horas-aula de uma professora de graduação da instituição no Rio de Janeiro (RJ). Licença-maternidade Admitida em fevereiro de 2008, a professora ministrava duas aulas semanais nos seis…

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Notícias  |  Postado em: 20 jul 2020

Agente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) foi condenada a pagar a um agente de apoio operacional diferenças salariais referentes ao Plano de Cargos e Salários de 2006. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não prever a alternância entre as promoções por antiguidade e por…

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Notícias  |  Postado em: 17 jul 2020

Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos para obrigar a União Brasileira de Educação Católica a cessar as cobranças ao autor, além de condená-la a pagar compensação por danos morais. O autor narrou que vem recebendo mensagens e ligações de cobrança da ré desde dezembro de 2019, a…

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