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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGADO DOMÉSTICO APÓS PADRÃO ADMITIR SERVIÇO
Um trabalhador contratado para a função de empregado doméstico, sem anotação na carteira, levou o caso à justiça e teve o vínculo de emprego reconhecido em…
Ler artigo ArtigosQuem é demitido doente pode ser reintegrado?
O empregador pode demitir um trabalhador doente? Diante de uma situação como essa é importante contar com o suporte de um advogado, de modo a…
Ler artigo NotíciasSegurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que "o segurado tem direito de opção pelo benefício…
Ler artigo Sem categoriaSDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
20/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de…
Ler artigo NotíciasMantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença que o condenou pelo crime previsto…
Ler artigo ArtigosPossibilidade de revisão dos contratos de locação pela alta dos índices.
Em regra, os contratos fazem lei entre as partes se pactuados em comum acordo. Contudo, isso não quer dizer que os contratos não podem ser revisados…
Ler artigo NotíciasConcedido benefício assistencial à idosa que sobrevivia dividindo com o marido uma aposentadoria rural
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial ao idoso à…
Ler artigo NotíciasCia. aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem as malas em Paris, decide TJ
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens. No dia 17 de fevereiro…
Ler artigo ArtigosFui demitido indevidamente, porém, não quero voltar para a empresa. O que pode ser feito?
Em ocasiões onde o empregado é demitido indevidamente, surge a possibilidade da reintegração, podendo ser realizada pelo próprio empregador ao observar que a demissão foi equivocada.…
Ler artigo NotíciasConsumidora que teve saldo em conta bloqueado deve ser indenizada
A 99 Tecnologia LTDA foi condenada a indenizar uma consumidora que ficou dois meses com o valor disponível em conta bloqueado. Para a 2ª Turma Recursal…
Ler artigo NotíciasPai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização
Conduta causou danos morais. Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari,…
Ler artigo ArtigosMeu colega de trabalho recebe uma gratificação e eu tendo a mesma função, mas não recebo. Tenho direito?Confira como funciona a equiparação salarial entre funcionários de uma mesma empresa.
A equiparação salarial é uma questão importante no direito do trabalho para garantir que trabalhadores que exercem a mesma função em uma empresa tenham direito ao…
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