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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Operador de máquinas que perdeu olho em acidente deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um frigorífico a indenizar um operador de máquinas que teve a face fraturada…
Ler artigo ArtigosTENHO SEGURO E SOFRO COM UMA DOENÇA DO TRABALHO/OCUPACIONAL. POSSO RECEBER?
É de conhecimento de todos que o ambiente de trabalho deve zelar pela segurança e saúde dos seus colaboradores. No entanto, muitas vezes, mesmo que as…
Ler artigo ArtigosEMPREGADA DISPENSADA POR QUADRO DE DEPRESSÃO DEVE SER REINTEGRADA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora…
Ler artigo ArtigosPor venda casada, empresa de celular pagará dobro do valor de carregador a consumidor
Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento de R$ 358, acrescidos de juros…
Ler artigo ArtigosEstou aposentado por invalidez. Tenho direito a plano de saúde?
Muitos trabalhadores desconhecem, mas aqueles que forem aposentados por incapacidade permanente ou invalidez podem ter direito a continuar utilizando o plano de saúde contratado pela empresa.…
Ler artigo ArtigosAusência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem…
Ler artigo NotíciasServidor do TRT aposentado por invalidez decorrente do trabalho receberá proventos integrais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho…
Ler artigo NotíciasConcedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma diarista de 56 anos de Lauro Muller (SC)…
Ler artigo ArtigosEstou incapacitado permanentemente por doença do trabalho. Tenho direito a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria pode incapacidade permanente era popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez, contudo, após a reforma da previdência, seu nome mudou. Acidentes de trabalho ou doenças…
Ler artigo NotíciasVendedora obrigada a comer apenas macarrão instantâneo é indenizada
Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e humilhada pela gerente da confecção. Os…
Ler artigo NotíciasAfastado acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Gerais. Ela alegou que…
Ler artigo ArtigosFiquei doente por conta do trabalho, tenho direito a receber auxílio doença acidentário?
O auxílio doença pode ser visto como previdenciário e acidentário, atualmente, após a reforma da previdência, passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. Este…
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