Bernartt Advogados
Casada não precisa de permissão do marido para ir à Justiça, diz lei antiga
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai completar 74 anos na próxima segunda-feira, 1º de maio. Nesse período, foram feitas várias alterações, mas ainda há artigos que permanecem da forma como foram escritos em 1943. Apesar de não terem sido substituídos, alguns desses artigos perderam a validade nos dias de hoje, seja porque…
Reforma deixa grávidas trabalharem em locais com radiação, frio e barulho
A reforma trabalhista que está sendo debatida na Câmara permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres –aquelas que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso. Segundo o texto proposto na semana passada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN),…
Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro
Transportador que conta com sistemas de bloqueio e rastreamento em seus caminhões não pode alegar falta de condições técnicas para fazer o controle de ponto dos motoristas. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma transportadora do interior gaúcho a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e…
Cresce a oposição à reforma da Previdência
O presidente Michel Temer foi surpreendido, ontem à noite, com a decisão quase unânime da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de votar contra as reformas da Previdência e do Trabalho. O PSB tem 35 deputados federais e sete senadores. Como se trata de projeto de lei, a reforma trabalhista precisa para ser aprovada na…
Trabalhar em câmara frigorífica sem intervalo gera adicional de insalubridade
A insalubridade resultante do trabalho em câmaras frigoríficas só é neutralizada quando, além do uso de EPI, o trabalhador faz pausas regulares. Assim entendeu, por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de alimentos a pagar o adicional a uma ajudante de…
Reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos prejudica segurados mais pobres
Em discussão na Câmara dos deputados, desde dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência Social, ganhou as ruas na semana passada e maciça oposição dos trabalhadores. Isso porque o principal ponto da reforma, e mais polêmico, que institui idade mínima de 65 anos para se aposentar, para…
Supermercado terá que indenizar fiscal de loja ameaçada por clientes
Por não oferecer ambiente de trabalho seguro, um supermercado foi condenado pelas ameaças que uma fiscal de loja sofria de clientes. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que manteve sentença de primeiro grau por entender que a trabalhadora era frequentemente exposta a riscos em virtude do cargo. A empresa…
Regras e quem tem direito ao auxilio doença
Vamos entender melhor um direito trabalhista brasileiro: o auxílio doença. Este auxílio é um benefício dado ao empregado segurado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quando ele sofre acidente ou doença que o torne incapaz para o trabalho. O auxílio é uma forma de suporte financeiro, dado ao empregado, para que ele possa focar…
Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT
São Paulo – A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê um novo modelo de demissão. A mudança não estava no projeto original enviado pelo governo mas aparece no parecer apresentado na última quarta-feira pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para a…
"Terceirização traz mais acidentes e salários menores", diz presidente da Anamatra
“Setenta a cada 100 acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, O motivo, diz ele, é a falta de capacitação e treinamento desses profissionais. É questão fechada na Anamatra o…