Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 21 dez 2015

É mais inteligente financiar o emprego do que o desemprego

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, falou também sobre salário mínimo, crédito e as políticas de incentivo ao emprego e a atualização às normas da previdência. Confira: O senhor teme ser o ministro do Trabalho que será obrigado a conviver com taxas de desemprego de dois dígitos, como na era do FHC? Os…

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Notícias  |  Postado em: 18 dez 2015

HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e manteve a condenação ao pagamento de duas sanções – indenização por litigância de má-fé decorrente do descumprimento de decisão judicial e multa por recurso protelatório. Ficou provado para os ministros que a…

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Notícias  |  Postado em: 17 dez 2015

Amizade em rede social não torna testemunha suspeita

A 4ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual. Ao julgar recurso ordinário da empresa, no qual foi alegada a suspeição do depoente, o…

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Notícias  |  Postado em: 16 dez 2015

Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade

Um candidato a um cargo público não pode ser excluído de um concurso porque cometeu uma infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Esta é decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator, além de…

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Notícias  |  Postado em: 15 dez 2015

Ascensorista de elevador de hospital tem direito a insalubridade

Ascensorista de elevador de hospital tem direito a adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento ao recurso interposto por uma empresa de Minas Gerais, a fim de reverter a determinação que a condenara a indenizar uma ex-empregada. Na reclamação, a ascensorista afirmou que…

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Notícias  |  Postado em: 14 dez 2015

Nova lei traz boas notícias para contribuintes

Apesar de trazer mudanças importantes para empresas interessadas em aproveitar prejuízos fiscais para abater dívidas tributárias, a Lei 13.202, publicada nesta quarta-feira (09/12) no Diário Oficial da União, já nasce vencida. A norma prorroga para o dia 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários…

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Notícias  |  Postado em: 11 dez 2015

Para sobreviver, pequenos negócios abrem mão do lucro

Empresários apostam em promoções e na negociação com fornecedores para conseguir, simplesmente, pagar as contas; demitir é a última opção Com menos poder de barganha com bancos e fornecedores, PMEs acabam enxugando a operação para se manterem vivas “Se eu conseguisse R$ 1 de cada pessoa que passa por aqui, estaria feito”, pensava…

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Notícias  |  Postado em: 10 dez 2015

Dobra número de trabalhadores informais contribuintes do INSS

Mais de cinco milhões de trabalhadores informais passaram a contribuir para a Previdência Social entre 2004 e 2014, aponta a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada nessa sexta-feira, que faz cruzamento de dados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). São pessoas que ficaram à margem do aumento da…

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Notícias  |  Postado em: 9 dez 2015

Caminhoneiro não recebe indenização por ter de dormir na boleia

Dormir na boleia do caminhão é prática comum e aceita entre motoristas de carga, e não necessariamente gera indenização para a empregadora. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou danos morais a caminhoneiro que alegou dormir no veículo porque o valor de pernoite pago pela empresa era muito baixo. A companhia afirmou que pagava o…

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Notícias  |  Postado em: 8 dez 2015

Demora excessiva para implantar benefício previdenciário gera dano moral a segurado

O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se dar em, no máximo, 30 dias. Por isso, demora superior a 270 dias para implantar um benefício fere o princípio constitucional da eficiência e configura dano moral, pelo não pagamento de verbas alimentares. O…

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