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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada pela Vara do…
Ler artigo NotíciasEmpresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego
A Cartonagem São José Ltda., de Campo Grande (MS), foi condenada a pagar diferenças salariais a um auxiliar que trabalhou como autônomo e, depois de ter…
Ler artigo NotíciasSemana Nacional da Aprendizagem incentivará contratação formal de jovens
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho…
Ler artigo NotíciasVendedora constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada
Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado. Assim se manifestou o juiz convocado…
Ler artigo NotíciasTurma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Posto Servsul 300 Ltda., localizado na Rodovia Fernão Dias (BR 381) na altura de Campanha (MG),…
Ler artigo NotíciasMantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI S.A. contra decisão que as condenou…
Ler artigo NotíciasECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a…
Ler artigo NotíciasCálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma bancária do Banco do Brasil em ação…
Ler artigo NotíciasECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão…
Ler artigo NotíciasAuxiliares de transportes aeroviários do PR serão representados por federação de serviços
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atribuiu à Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços (Fenascon) a legitimidade para representar os empregados…
Ler artigo NotíciasTrabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma…
Ler artigo NotíciasColégio Antônio Vieira é condenado a reintegrar portadora de esclerose múltipla
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma empregada do Colégio Antônio Vieira (da Associação Nacional de Instrução), de Salvador (BA),…
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