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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Entrada em local de armazenamento de cobalto garante a empregado adicional de periculosidade
A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a sentença que condenou uma grande empresa do ramo de tubos ao pagamento do adicional de periculosidade a…
Ler artigo NotíciasEm concurso público, daltônico pode concorrer a vaga de deficiente, diz TJ-DF
Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento, unânime, é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito…
Ler artigo NotíciasFrigorífico Aurora pagará “adicional de faca” a auxiliar de produção que trabalhou no corte e desossa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Central Aurora Alimentos contra decisão que a condenou a pagar "adicional de…
Ler artigo NotíciasFundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) ao pagamento de indenização por danos morais no…
Ler artigo NotíciasFábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada
A Indústria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que…
Ler artigo NotíciasMantida condenação da Ambev por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas S.A. (Ambev) contra decisão que a condenou a…
Ler artigo NotíciasEmpresas devem indenizar passageiro assaltado durante viagem
Uma agência de viagens e uma transportadora de Belo Horizonte deverão pagar solidariamente R$ 15 mil por danos morais a um passageiro que foi roubado em…
Ler artigo NotíciasEmpresa aérea deve reintegrar funcionário dispensado em demissão em massa
A 2ª turma do TRT da 10ª região determinou a reintegração de funcionário dispensado em massa da empresa VRG, da Gol Linhas aéreas. A Corte declarou…
Ler artigo NotíciasSupermercado pagará R$ 7 mil a menor de idade que foi contratada como caixa
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma menor de 18 anos que foi contratada para ser…
Ler artigo NotíciasEmpresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente
Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer…
Ler artigo NotíciasConsultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenização por dano moral…
Ler artigo NotíciasExigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador
A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento…
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