Justiça do Trabalho determina que Banco do Brasil reverta descomissionamento de bancário
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil reverta o descomissionamento de um empregado, que perdeu a função gratificada depois de 12 anos exercendo-a. O bancário foi gerente de relacionamento da agência de Iúna, na região do Caparaó, de 2005 a 2017, quando a função foi extinta em virtude da reestruturação da…
Pesquisadores criticam dados do governo para justificar reforma da Previdência
Pesquisadores criticaram, em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26), as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social. Segundo os pesquisadores, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos…
Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade
20/6/2017 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) em razão da idade. A Turma considerou discriminatória a dispensa dela e…
Reforma viola direito a salário mínimo, diz procurador do Trabalho
A Procuradoria Geral do Trabalho questiona a constitucionalidade do projeto de reforma trabalhista em tramitação no Senado. A proposta deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em nota técnica, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca várias inconstitucionalidades na reforma, como a violação do…
Banco terá de indenizar trabalhadora por cancelar férias poucos dias antes de seu início
O Banco do Brasil terá de indenizar uma bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causando prejuízo e frustração à trabalhadora….
Reforma deixará doméstica longe da aposentadoria
Dois anos após a regulamentação da lei que estendeu às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, um balde de água fria cai sobre a categoria: as mudanças no INSS. Estudo realizado pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho mostra que os trabalhadores com menor escolaridade serão os mais afetados pela reforma da…
OIT pede informações ao Brasil sobre reforma trabalhista
BRASÍLIA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao Brasil uma série de informações sobre o andamento e sobre o que prevê o projeto de lei da reforma trabalhista que está no Congresso Nacional. Em relatório publicado neste ano, o Comitê de Normas da OIT demonstrou especial preocupação com a possibilidade de que o projeto…
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou ampliação de direitos
A 6ª turma do TST condenou um sócio proprietário de microempresa a pagar horas extras a uma empregada doméstica a partir da vigência da EC 72/13, que limitou a jornada de trabalho da categoria. Os ministros afastaram a tese de que a limitação só teve validade com a regulamentação da emenda, em 2015, e decidiram pela aplicação imediata…
Estudo diz que Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros
Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que…
Reforma trabalhista: comissão do Senado rejeita parecer favorável ao texto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo…