O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, em 2015, e já se encaixava à época no cálculo, mas ainda assim recebeu um benefício com desconto, pode ter direito à revisão de sua aposentadoria. A fórmula que concede o benefício integral, igual a média dos salários, entrou em vigor em 18 de junho de 2015. Para…

A 1ª turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma ex-aluna de um colégio militar que foi vítima de bullying. Na época, a adolescente passou a sofrer ofensas após questionar a atitude de professor de química que concedia pontuação extra a alunos que o…

Mulheres que trabalham em locais insalubres veem com desconfiança mudanças promovidas pela reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo sábado (11). Algumas, que planejavam o segundo ou terceiro filho para este ano, até resolveram adiar o sonho. O motivo é a insegurança com o novo texto que autoriza gestantes a trabalharem em…

A Previdência Social começa a pagar a segunda parcela do décimo terceiro de aposentados, pensionistas e segurados do INSS este mês. Os créditos serão liberados a partir do dia 24 de novembro. Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo (R$ 937) e têm inscrição com final 1. No país mais de 29 milhões de pessoas…

Uma empresa de monitoramento de informações do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres e por elas serem de Curitiba. Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do…

O que é: Acidentes de trabalho são aqueles que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte ou na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador.   São considerados acidentes de…

A jornada dos motoristas que transportam produtos e cargas pelas rodovias a fora poderá ser registrada por um aplicativo, que, em tempo real, vai informar às empresas o horário de entrada, saída para almoço, intervalo e saída. Esta é a ideia do aplicativo criado por uma empresa incubada da USP (Universidade de São Paulo) a pedido do…

BRASÍLIA — A aposentadoria da pessoa com deficiência, modalidade criada há quatro anos, já beneficiou 6.168 trabalhadores, segundo estudo da Secretaria de Previdência. Do total das concessões, 67% foram para homens e 33% para mulheres — dado que reforça uma maior inserção de pessoas do sexo masculino com deficiência no mercado de…

As empresas que empregam pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade deverão ter, a disposição de suas empregadas, um local apropriado no qual elas possam manter sob vigilância e assistência os seus filhos durante o período de amamentação. Este lugar deve ser adequadamente adaptado, composto por: um berçário…

O que é: Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de…