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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.

1.631 publicações

Notícias

Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de faturamento da Tam Linhas Aéreas S.A. indenização de R$ 20 mil por danos…

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Notícias

CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal…

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Notícias

Eletroacre é condenada a indenizar funcionário aposentado que sofreu perda auditiva

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar R$ 40 mil de danos morais e R$ 3,5 mil de…

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Notícias

Inclusão de vendedora em "lista dos horríveis" gera dano moral

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 10 mil, a título…

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Notícias

Trabalhador acidentado após jornada extenuante ganha indenização

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de…

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Notícias

Concedida equiparação salarial à caixa que recebia menos que colega

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu equiparação salarial a uma operadora de caixa do supermercado Intercontinental Comércio de Alimento…

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Notícias

Condutores de guindaste devem ser associados a sindicato de motoristas

"A partir do momento em que as atividades de direção de veículos automotores exigem que o empregado tenha a formação profissional, a ação de dirigir é…

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Notícias

LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone

A Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil por assédio moral a uma operadora de…

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Notícias

Trabalhador demitido aos gritos e escoltado deverá ser indenizado

O empregador não tem o direito de submeter os empregados a situações constrangedoras e humilhantes, nem mesmo durante dispensa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal…

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Notícias

Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Renault do Brasil S.A. que pretendia discutir a condenação ao pagamento de indenização…

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Notícias

Trabalhador chamado de "favelado" é indenizado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa prestadora de serviços Verzani & Sandrini Ltda. ao pagamento de R$…

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Notícias

Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior…

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