Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 15 dez 2017

Veja quais são as Doenças que Aposentam por Invalidez pelo INSS

A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador e contribuinte da Previdência Social. E, no decorrer da vida profissional, é possível que ele não possa mais trabalhar e prover sua família. É nesse ponto que atua a aposentadoria por invalidez. 1 – Hanseníase A hanseníase antigamente era chamada de lepra e é causada…

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Notícias  |  Postado em: 14 dez 2017

Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego

Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de construção civil ao pagar indenização substitutiva a um servente por não ter fornecido esses documentos. A turma ressaltou o entendimento de que a…

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Notícias  |  Postado em: 11 dez 2017

Aviso de cancelamento duvidoso gera restabelecimento de plano de saúde de idoso

Uma operadora de plano de saúde que rescindiu o contrato com um segurado por falta de pagamento terá de reintegrar o cliente ao plano. A decisão é do juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª vara Cível de Porto Alegre/RS, que considerou que o documento enviado pela seguradora ao cliente não expressava claramente o…

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Notícias  |  Postado em: 11 dez 2017

Bancário consegue incorporar ao salário gratificação recebida por nove anos

A gratificação de função deve ser incorporada ao salário do empregado quando for recebida por, no mínimo, dez anos seguidos. Porém, é possível a incorporação antes desse prazo quando o afastamento do cargo tiver como objetivo impedir o trabalhador de completar o período necessário para incorporação. Esse foi o entendimento…

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Notícias  |  Postado em: 11 dez 2017

Previdência oferece 'calculadora' de aposentadoria online; veja passo a passo

Previdência Social criou uma calculadora virtual para ajudar trabalhadores de todo o país a entender e projetar a aposentadoria nos próximos anos. No sistema, o contribuinte consegue saber quanto já contribuiu, quanto ainda falta e quanto deve receber, em reais, quando parar de trabalhar. O cálculo é feito pelas regras atuais – e, por…

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Notícias  |  Postado em: 8 dez 2017

Pesquisa mostra que 69% são contra atual reforma da Previdência

SÃO PAULO  –  Pesquisa digital feita pela MindMiners em todo o Brasil mostra que 68,7% das pessoas ouvidas são contra a nova versão da reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB), enquanto 12,5% delas são favoráveis e 18,8% não souberam opinar. O levantamento com 2.257 entrevistados foi feito em 24 de novembro por meio de…

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Notícias  |  Postado em: 7 dez 2017

Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo

A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito…

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Notícias  |  Postado em: 6 dez 2017

Construtora é condenada por terceirizar atividade-fim

juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião (TRT-1), determinou que a Concal Construtora pague uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo por fraudar a legislação trabalhista por meio de terceirização ilícita. Na decisão, o juiz já levou em conta a nova lei da terceirização, mas…

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Notícias  |  Postado em: 5 dez 2017

Reforma da Previdência vai afetar servidores do Paraná e de municípios; entenda

Uma das principais alterações propostas pelo governo federal na Previdência Social é a aplicação do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31, também para os servidores públicos. Atualmente, apenas os trabalhadores da iniciativa privada seguem este valor máximo de benefício. Tal proposta, contudo,…

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Notícias  |  Postado em: 1 dez 2017

Veja todos os direitos do aposentado que trabalha

O aposentado que trabalha não tem mais chances de aumentar o benefício com a troca de aposentadoria, que foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro do ano passado. No entanto, além de ter os mesmos direitos garantidos pela Constituição aos demais trabalhadores, o aposentado mantém alguns benefícios diferentes de quem está…

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