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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Tinta e Cor Comercial de Tintas Ltda., de Novo Hamburgo (RS), pelo…
Ler artigo NotíciasComprovação de gravidez após dispensa não reverte demissão por justa causa
Uma trabalhadora demitida por desempenhar com ineficiência e descaso sua atividade não pode reverter a justa causa ao fazer teste de gravidez no dia seguinte à…
Ler artigo NotíciasMarca de roupas é multada em R$ 6 mi por condições degradantes de trabalho
Uma empresa do ramo de confecções foi condenada a pagar multa de R$ 6 milhões ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por submeter trabalhadores a condições…
Ler artigo NotíciasTurma afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Guararapes Confecções S. A. do pagamento de indenização por dano moral a uma costureira que alegava…
Ler artigo NotíciasTransportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista…
Ler artigo NotíciasAdicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o…
Ler artigo NotíciasZelador demitido que continuou limpando escola tem vínculo reconhecido pelo TST
Continua com vínculo de emprego zelador que mora no trabalho, é demitido, e continua e viver e exercer atividades no local. É o entendimento da 8ª…
Ler artigo NotíciasEmpresa terá que indenizar ex-empregado por impedi-lo de manter plano de saúde após a extinção do contrato
Alegando que, por culpa única e exclusiva da ex-empregadora, não conseguiu permanecer com o plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho, o que…
Ler artigo NotíciasMorte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência…
Ler artigo NotíciasVigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar,…
Ler artigo NotíciasTurma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de empregados do departamento gráfico da Souza Cruz S. A. O pagamento de diferenças…
Ler artigo NotíciasEmpregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico
Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande…
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