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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Trabalhador contaminado por brucelose em frigorífico recebe indenização por danos morais
Após dois anos de serviço como auxiliar de produção do Frigorífico JBS, em Confresa, um trabalhador contraiu brucelose durante o trabalho e irá receber indenização por…
Ler artigo NotíciasPetrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA,…
Ler artigo NotíciasVigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto…
Ler artigo NotíciasJusta causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso dos Irmãos Andreazza Ltda., supermercado de Caxias do Sul (RS), contra decisão que reverteu a dispensa…
Ler artigo NotíciasProdutora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fruticultura Malke Ltda., de Bom Retiro (SC), contra decisão que a condenou ao…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que sofreu queimadura enquanto fritava batatas receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais e estéticos
Um trabalhador que sofreu acidente de trabalho quando fritava batatas receberá indenização por danos morais e estéticos no valor de R$15 mil. A decisão é da…
Ler artigo NotíciasShopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio
O Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador (BA), vai pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma porteira que foi "insultada, ultrajada…
Ler artigo NotíciasJustiça condena empresa de segurança a indenizar ex-funcionária xingada por diretor
A Semax Segurança Máxima, de Minas Gerais, terá que pagar R$ 5 mil a uma ex-funcionária que foi xingada pelo diretor da empresa. Ela estava de…
Ler artigo NotíciasEmpresa é condenada por instalar câmera em todas as suas dependências
Uma empresa de telemarketing do Rio Grande do Sul foi condenada a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por instalar câmeras de vigilância…
Ler artigo NotíciasEmpregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado
O empregador, no exercício de seu poder disciplinar, pode aplicar advertências (verbais ou escritas) e suspensões ao empregado, para punir faltas menos severas. Mas ele deve…
Ler artigo NotíciasSTF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada…
Ler artigo NotíciasDificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego…
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