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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.

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Notícias

Chamado de "Clodovil do Século XXI", trabalhador será indenizado por danos morais

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU foi condenado a indenizar um trabalhador que era agredido com palavrões pelo Diretor Jurídico, que…

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Notícias

Mulher obtém pensão por morte 17 anos após companheiro ser assassinado

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união…

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Mulher demitida por ter problemas de mobilidade será reintegrada ao emprego

O direito de dispensar empregados sem justa causa não é absoluto, pois encontra limites na função social da empresa e na dignidade do trabalhador. Com esse…

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Petrobras: TST nega urgência em mediação de acordo coletivo

A Petrobras informou nesta sexta-feira (30) que o Tribunal Superior do Trabalho recusou o pedido de urgência na mediação do acordo coletivo de 2016. Na prática,…

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Empresa é condenada por assédio de supervisor que batia com chicote na mesa

Uma empresa de telefonia terá que indenizar uma empregada terceirizada que era chamada de burra, preguiçosa e ignorante por um supervisor, que chegava a bater com…

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É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagar honorários advocatícios contratuais

Após ter direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de seu advogado em…

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Vigia tolhido de ir ao banheiro porque não ter substituto no posto receberá indenização

No caso julgado na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonca Schmidt deferiu indenização por danos morais a…

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Trabalhador receberá indenização por ser ofendido durante reuniões

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma locadora de veículos a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que…

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Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral

Um trabalhador rural da empresa paulista São Martinho S.A. vai receber R$ 80 mil de indenização por dano moral decorrente da perda da visão do olho direito, atingido…

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Notícias

Governo propõe reforma trabalhista; veja o que pode mudar nas regras atuais

O governo apresentou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência. O…

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Ex-empregado será indenizado por ofensas raciais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35 mil, a…

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Orientadora de estágio garante direitos previstos na convenção coletiva dos professores

A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a…

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