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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da comarca de Cabo Verde (Sul de Minas) que condenou a…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que exerceu atividades exposto a fungos, bactérias e vírus obtém o direito à aposentadoria especial
Autor exerceu atividades sujeito a agentes nocivos entre 1993 e 2019 A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período…
Ler artigo ArtigosAtividades concomitantes
As atividades concomitantes se traduzem na situação em que a pessoa trabalha em mais de um lugar abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em outros…
Ler artigo NotíciasJustiça determina que paciente que teve dificuldades durante e após cirurgia de extração de siso seja indenizada
A mulher teria sofrido com dores e inflamações provenientes da retirada dos sisos. A juíza da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de…
Ler artigo NotíciasMês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2005, assegurou o direito à licença-maternidade a uma professora grávida de oito meses, contratada…
Ler artigo ArtigosDue Diligence nos negócios imobiliários
Antes de realizar negócios jurídicos de qualquer natureza, é essencial que haja verificação pelas partes interessadas acerca das condições que se estabelecem para efetivação dos atos,…
Ler artigo NotíciasCredor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus…
Ler artigo NotíciasPassageira ganha direito a indenização após ficar com o pé preso à porta de ônibus
Caso ocorrido em agosto de 2017, no momento que a mulher estava descendo, o motorista do veículo fechou a porta, prendendo o pé da passageira, que…
Ler artigo ArtigosA Superprioridade para quem tem 80 anos ou mais
O direito à prioridade concedido às pessoas que tem 60 anos ou mais já não é novidade, visto que em 2003, com o início da existência…
Ler artigo NotíciasDono de pedreira é condenado por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão em Canto do Buriti
A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato condenou o responsável por uma pedreira a indenizar oito trabalhadores submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão…
Ler artigo NotíciasFalência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de…
Ler artigo ArtigosContrato de trabalho por tempo determinado e os direitos da gestante
As gestantes sempre tiveram seus direitos discutidos no âmbito jurídico, principalmente dentro do aspecto trabalhista, visto serem, muitas vezes, alvos de injustiça nessa esfera por conta…
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