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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jovem de 15…
Ler artigo NotíciasMenina de 13 anos que levou choque de 23 mil volts será indenizada por concessionária
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de concessionária de energia elétrica em indenizar uma menina…
Ler artigo ArtigosSupremo Tribunal Federal (STF) publica acórdão que decide a favor dos aposentados na revisão da vida toda
No último 13/04, quinta-feira, o Superior Tribunal Federal (STF) publicou acórdão e bateu o martelo acerca da revisão da vida toda. O assunto foi motivo de…
Ler artigo NotíciasEmpresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização
Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador…
Ler artigo NotíciasMulher com esclerose múltipla consegue aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho A Décima Turma do Tribunal Regional Federal…
Ler artigo ArtigosDivórcio por escritura pública em cartório – o que é e como funciona
Todos nós sabemos que o fim de das uniões formalizadas perante a lei precisam ocorrer através do divórcio. Essa é a maneira correta de se proceder…
Ler artigo NotíciasEmpregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a…
Ler artigo NotíciasEmpresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJSP
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte ao recurso interposto por uma mulher que teve serviço…
Ler artigo ArtigosMedida Provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio de 2023
O salário mínimo ganhou um reajuste no mês de maio de 2023, gerando debates, impactos econômicos e sociais. Tema de suma importância, suas nuances impactam na…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na Justiça…
Ler artigo NotíciasRestaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50…
Ler artigo ArtigosChatGPT – Como funciona essa inteligência artificial e como ela pode se aliar ao mundo jurídico?
Nos últimos meses muito tem se falado sobre o chatGPT – uma inteligência artificial (IA) capaz de produzir informações relevantes – e muito úteis para o…
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