Bernartt Advogados
Trabalhador já pode ver saldo de cotas do PIS
Trabalhadores da iniciativa privada sem limite de idade com direito a cotas do PIS já conseguem verificar quanto possuem de saldo para sacar, conforme prevê a MP 813/18 aprovada pelo Congresso. A consulta é feita pelo www.caixa.gov.br/cotaspis. A liberação do pagamento ainda depende de sanção da MP. O presidente Michel Temer tem até dia…
Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos
Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados. A decisão ainda…
A importância do trabalhador acompanhar sua aposentadoria
O Trabalhador brasileiro e contribuinte do INSS, por muitas vezes peca em não acompanhar mensalmente suas contribuições com a Previdência Social, deixando para depois o que vai ser muito importante em sua terceira idade. Esse descuido leva a enorme problemas, que nem sempre são tão fáceis de se solucionar quando chega a hora de sua…
Senado analisa direito de estagiários serem incluídos na Previdência Social
Estagiários poderão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É a proposta do Projeto de Lei 93/2017, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve ser analisado ainda nesta semana. Em entrevista à Rádio Senado, a autora do projeto,…
Reforma trabalhista reduz em até 30% salário de trabalhadores rurais
Ribeirão Preto e Botucatu – Oito meses após a implantação da Reforma Trabalhista, a redução salarial dos trabalhadores do setor agrícola chega a 30%, nas estimativas de 12 sindicatos e duas entidades ouvidas pela Repórter Brasil. O impacto imediato está no corte das horas in itinere, ou horas de transporte, que correspondem ao tempo…
Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH
O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2016, aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise terminativa na Comissão de…
Aposentados e pensionistas podem ter descontos na Farmácia Popular
Aposentados e pensionistas poderão ter desconto de 50% em qualquer medicamento pelo programa Farmácia Popular do Brasil. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, que garante o benefício, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que se baseou em dados do estudo Perfil das…
Novo frete mínimo pode piorar vida do caminhoneiro
A tabela de preços mínimos de frete, publicada nesta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), será de difícil aplicação por conta da sua complexidade e pode gerar um mercado paralelo no país, provocando distorções na economia. Essa é avaliação dos alguns dos principais setores envolvidos…
OIT decide hoje se reforma trabalhista violou direitos
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decide, nesta quinta-feira, se a Reforma Trabalhista brasileira violou os acordos da Convenção 98 – a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva –, e se colocou seus próprios trabalhadores em situação de vulnerabilidade Na…
CAS pode votar proibição de juros maiores para aposentados
Pode ser votado na quarta-feira (23) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. Na mesma reunião, a comissão deve sabatinar Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor na…