Com um impacto estimado em R$ 17,2 bilhões para a Petrobras, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após mais de 10 horas de julgamento, a favor dos funcionários em um processo que discutia a base de cálculo de uma renda mínima paga aos funcionários da estatal. A votação foi acirrada com 12 votos a favor da Petrobras e 13 a…

A reforma trabalhista endureceu as regras para cobrança de contribuições sindicais. O chamado imposto sindical, fixado em lei, que era obrigatório, passou a ser facultativo. Todas as outras contribuições, como assistencial, negocial ou de fortalecimento sindical, também são opcionais e exigem autorização prévia. A única taxa que pode…

O STF começou a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana., Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a…

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS a depressão é caracterizada pela “tristeza permanente e perda de interesse pelas atividades que as pessoas costumam desfrutar, acompanhada de incapacidade de realizar tarefas diárias, durante duas ou mais semana”, o que pode desencadear sentimento de culpa, melancolia, transtorno do sono,…

Desde o dia 21 de maio, quando implantou o sistema de liberação automática de salários-maternidade e aposentadorias por idade em todo o país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já concedeu mais de 13 mil benefícios dessa natureza, sem que os segurados tenham precisado sair de casa sequer para apresentar documentos. A medida faz…

Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que…

São Paulo – A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam na segunda-feira (18) a nova fase de pagamento das cotas do PIS/Pasep, conforme as regras anunciadas pelo governo nesta quarta-feira (13). Agora, cotistas do PIS/Pasep com 57 anos ou mais cadastrados nos fundos até o dia 4 de outubro de 1988 e que tenham trabalhado e recebido…

Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano. A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2018, decorrente da Medida Provisória 813/2017, e ainda permite…

Um trabalhador que foi demitido sem justa causa do supermercado em que trabalhava conseguiu o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa. A decisão é do juiz substituto Giancarlo Ribeiro Mroczek, da 15ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, que aplicou a reforma trabalhista no caso, condenando a empresa a pagar os honorários…

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de…