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Notícias  |  Postado em: 17 jul 2018

Câmara aprova tabela do frete com anistia a caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma anistia às multas de trânsito ou decisões judiciais aplicadas em decorrência da greve dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. Com isso, mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) serão…

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Notícias  |  Postado em: 16 jul 2018

Sindicalistas pedem fim da reforma trabalhista e preparam mobilização

Sindicalistas reunidos na Câmara dos Deputados anunciaram para o dia 10 de agosto um “dia do basta”, de mobilização contra a reforma trabalhista, a lei que instituiu o teto de gastos e outras medidas do governo Michel Temer. As centrais se reúnem nesta quarta-feira (4) na sede do Dieese em São Paulo para fechar a pauta do movimento, que deve…

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Notícias  |  Postado em: 13 jul 2018

Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado

Demitir um funcionário porque ele prestou depoimento judicial a favor de um colega de trabalho é conduta abusiva e discriminatória que gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação a empresa de transporte que demitiu empregado por represália. Nos…

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Notícias  |  Postado em: 12 jul 2018

Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das unidades individuais, mesmo se o imóvel for bem de família e ainda adquirido depois da sentença que reconheceu o débito. Com esse…

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Notícias  |  Postado em: 11 jul 2018

STJ: dívida do condomínio pode ser cobrada dos condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois

A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao reconhecimento do débito e ainda que as moradias seja consideradas bens de família. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolveu o morador de um condomínio…

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Notícias  |  Postado em: 10 jul 2018

STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional. Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que reformou mais de 100 artigos da CLT,…

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Notícias  |  Postado em: 9 jul 2018

Sindicalistas pedem fim da reforma trabalhista e preparam mobilização

Sindicalistas reunidos na Câmara dos Deputados anunciaram para o dia 10 de agosto um “dia do basta”, de mobilização contra a reforma trabalhista, a lei que instituiu o teto de gastos e outras medidas do governo Michel Temer. As centrais se reúnem nesta quarta-feira (4) na sede do Dieese em São Paulo para fechar a pauta do movimento, que deve…

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Notícias  |  Postado em: 6 jul 2018

Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ-DF

A internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela para que o início da licença…

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Notícias  |  Postado em: 5 jul 2018

Empresa deve indenizar por acabar com hora extra habitual, decide TST

Acabar com as horas extras do trabalhador que já está habituado a recebe-las gera direito de indenização, pois causa impacto na renda familiar. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a um portuário pela supressão do…

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Notícias  |  Postado em: 4 jul 2018

INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. Pouco depois, descobriu a…

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