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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Cejusc promove acordo em processo sobre acidente que resultou em morte de trabalhador
O Centro de Conciliação de primeiro grau da Justiça do Trabalho do Ceará (Cejusc) promoveu conciliação em processo sobre grave acidente de trabalho que resultou em…
Ler artigo NotíciasCaminhoneiro mordido por cão deve receber cerca de R$ 20 mil
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por caminhoneiro que foi mordido por um cão…
Ler artigo ArtigosO que é a garantia legal e a garantia contratual e como elas se diferenciam?
Quando adquirimos um produto ou contratamos um serviço, é natural esperarmos que eles estejam livres de defeitos e cumpram com sua finalidade. No entanto, nem sempre…
Ler artigo NotíciasDentista deve indenizar paciente por erro em procedimento
Homem perdeu dentes e deverá receber R$ 15 mil em danos morais e R$ 21,4 mil em danos materiais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal…
Ler artigo NotíciasAposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado, morador de…
Ler artigo ArtigosBenefícios previdenciários: tipos e requisitos
O sistema previdenciário desempenha um papel fundamental na proteção social e no bem-estar dos cidadãos. Ele visa fornecer benefícios financeiros e assistenciais a indivíduos que estejam…
Ler artigo NotíciasPrestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à…
Ler artigo NotíciasRadialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por…
Ler artigo ArtigosContrato de trabalho temporário: quais direitos contemplam essa modalidade e quais as principais diferenças entre contrato de trabalho temporário e contrato por prazo determinado
O contrato de trabalho temporário é uma modalidade de contrato de prestação de serviço muito útil para empresas quando o intuito é a execução de trabalhos…
Ler artigo NotíciasNo Norte do Estado, consumidora que comprou bicicleta com defeito será indenizada
Uma loja de departamentos e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar uma consumidora que comprou uma bicicleta com defeito para presentear a filha. Ao usar o novo brinquedo, a menina…
Ler artigo NotíciasMulher acusada equivocadamente em redes sociais de se apropriar de uma cachorra será indenizada
No norte do Estado, uma mulher será indenizada em R$ 2 mil por difamações nas redes sociais. Segundo publicação veiculada na página pessoal da filha da…
Ler artigo ArtigosAposentadoria especial: requisitos, peculiaridades e observações
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É um direito…
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