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Comissão aprova projeto que isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o…
Ler artigo NotíciasEMPREGADO OFENDIDO POR CAUSA DE PESO E APARÊNCIA É INDENIZADO EM R$ 30 MIL
Um trabalhador será indenizado em R$ 30 mil após ser constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários. O profissional, gerente comercial do Banco Santander,…
Ler artigo NotíciasMotorista será indenizado após atropelar e matar homem que se jogou embaixo do ônibus em Juiz de Fora
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista de ônibus que desenvolveu depressão após…
Ler artigo NotíciasConstrutora é condenada a indenizar consumidor em mais de 35 mil por danos materiais e morais
Uma empresa responsável pela construção de um edifício foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais a um casal de moradores e proprietários de apartamento,…
Ler artigo NotíciasOitava Turma concede aposentadoria especial a mecânico de indústria farmacêutica exposto a óleo mineral e graxas
Segurado comprovou contato habitual e permanente com o manuseio de produtos compostos por hidrocarboneto A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou…
Ler artigo NotíciasMOTOCICLISTA QUE COLIDIU COM OUTRA MOTO APÓS CAIR EM BURACO DEVE SER INDENIZADA
Segundo o processo, ao se deparar com o buraco, a autora perdeu o controle da direção da motocicleta, invadiu a contramão e colidiu com outra moto…
Ler artigo NotíciasJustiça condena dentista que recebeu, mas não realizou procedimento odontológico
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, Rafael Salvan Fernandes, condenou um cirurgião dentista ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.450,…
Ler artigo NotíciasJustiça do Trabalho vai priorizar julgamento de ações que envolvam violência no trabalho
Juízes e TRTs deverão dar preferência aos processos sobre assédio, exploração do trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo, entre outros . 03/10/22 - O presidente…
Ler artigo NotíciasOperador de máquinas que perdeu olho em acidente deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um frigorífico a indenizar um operador de máquinas que teve a face fraturada…
Ler artigo NotíciasServidor do TRT aposentado por invalidez decorrente do trabalho receberá proventos integrais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho…
Ler artigo NotíciasConcedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma diarista de 56 anos de Lauro Muller (SC)…
Ler artigo NotíciasVendedora obrigada a comer apenas macarrão instantâneo é indenizada
Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e humilhada pela gerente da confecção. Os…
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