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Trabalhador entra na Justiça contra registro de vínculo de emprego
Entre os principais pedidos nas ações propostas por trabalhadores na Justiça do Trabalho está o de reconhecimento de vínculo de emprego. Só que deste vez, o…
Ler artigo NotíciasSaque do PIS-Pasep para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil começa nessa semana
A partir desta segunda-feira (19/8) se inicia o calendário de disponibilização dos recursos PIS-Pasep. Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa e no…
Ler artigo NotíciasPlano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização in vitro em mãe que…
Ler artigo NotíciasSegurados do INSS no exterior devem fazer comprovação de vida
Todo ano, os segurados do INSS precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo normalmente o seu benefício, inclusive quem mora fora do Brasil. Por isso,…
Ler artigo NotíciasArrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é…
Ler artigo NotíciasEmpregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
O trabalhador de um frigorífico que sofreu queimaduras na perna e no pé ao limpar o filtro de uma caldeira deve ser indenizado por danos morais…
Ler artigo NotíciasEmissora de TV é condenada a indenizar síndico de prédio por danos à imagem
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TV Studios de Brasília, razão social do canal local do SBT, ao pagamento de danos morais a…
Ler artigo NotíciasEmpresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por…
Ler artigo NotíciasAgência de viagem e companhia aérea são condenadas a indenizar cliente
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, a agência de viagem B2W Viagens e Turismo e a Oceanair Linhas Aéreas a pagarem…
Ler artigo NotíciasServidor exposto à radiação faz jus à jornada de trabalho semanal de 24 horas
A Segunda Turma do TRF1 manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que reconheceu o direito de um servidor…
Ler artigo NotíciasOperadoras de plano de saúde são condenadas a reintegrar e a indenizar beneficiários
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, solidariamente, a Amil Assistência Médica Internacional e Allcare Administradora de Benefícios em Saúde ao pagamento de danos…
Ler artigo NotíciasJustiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Instituto IMP de Educação a restituir valores pagos por aluna pelo não cumprimento de publicidade ofertada e…
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