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Servidor da UFRGS terá direito a jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana (18/9), sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que…
Ler artigo NotíciasCálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como…
Ler artigo NotíciasVítima de erro médico em procedimento cirúrgico tem direito à indenização por dano moral e estético
Por unanimidade, a Quinta Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa…
Ler artigo NotíciasConstrutora é condenada por danos decorrentes de destinação incorreta de detritos
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Sigma – Locação de Máquinas e Serviços de Terraplanagem - EIRELI, responsável pela construção de ciclovias…
Ler artigo NotíciasPode ser contado para aposentadoria tempo em que microempresário contribuiu para a previdência social
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação da sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais,…
Ler artigo NotíciasEnfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e a Fundação Universitária…
Ler artigo NotíciasEmpresa de telefonia é condenada a restituir multa de fidelidade a usuária
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A. a restituir uma usuária de seus serviços por quantia cobrada indevidamente a…
Ler artigo NotíciasFrigorífico deverá reintegrar e indenizar trabalhador que sofreu travamento na coluna e foi dispensado após a licença
A juíza concluiu que o empregado estava em período de estabilidade acidentária e não poderia ser dispensado O trabalhador havia iniciado a jornada cedo no frigorífico,…
Ler artigo NotíciasSite indenizará por divulgação indevida de dados
Anúncio trazia nome, telefone e foto da autora. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site…
Ler artigo NotíciasTrabalhadora que teve contrato nulo receberá valores relativos ao recolhimento do FGTS
Por decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de…
Ler artigo NotíciasFunerárias são condenadas por troca de cadáver em velório
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação das funerárias Bom Senhor e HR Serviços Póstumos ao pagamento de danos morais por…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que teve mão amputada ao limpar um silo deve receber indenizações e pensão mensal
Um trabalhador de um moinho de farinha que teve a mão direita amputada ao limpar um silo deve receber indenização por danos materiais de R$ 50…
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