Conteúdo jurídico
Notícias
1.474 publicações
Projeto permite a trabalhador sacar FGTS após um ano fora do regime
Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir do…
Ler artigo NotíciasCompanheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a…
Ler artigo NotíciasINSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma…
Ler artigo NotíciasJustiça do trabalho reconhece dano moral a pedreiro assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele
Um servente de pedreiro ajuizou reclamação trabalhista, acusando o encarregado da obra onde trabalhou de praticar “assédio sexual indireto”. Segundo alegou, o superior hierárquico prometia promovê-lo…
Ler artigo NotíciasConsumidor consegue na Justiça indenização por atraso na entrega de terreno
Sentença determina ainda a rescisão de contrato e a restituição dos valores pagos pelo reclamante. O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco…
Ler artigo NotíciasMotorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da…
Ler artigo NotíciasTJDFT mantém condenação de loja por acidente que cegou criança
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve a sentença proferida em…
Ler artigo NotíciasPassageiros de ônibus que caiu em rio após acidente devem ser indenizados
Além de não receberem nenhuma quantia referente ao seguro contratado durante o fretamento do ônibus, os passageiros também alegam não terem recebido o tratamento médico adequado.…
Ler artigo NotíciasTrabalhador reverte condenação relativa ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
Trabalhador propôs Ação Trabalhista em desfavor de Monterrey do Brasil Comércio de Sorvetes Ltda, obtendo êxito apenas em parte dos pedidos formulados. Proferida pela 2ª Vara…
Ler artigo NotíciasLoja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias na jornada de uma…
Ler artigo NotíciasLATAM deve indenizar cliente que teve voo atrasado em quase 24 horas
A LATAM Linhas Aéreas deve indenizar uma cliente em R$ 4.000,00 por atraso de quase 24 horas em um voo que sairia de Santiago, no Chile,…
Ler artigo NotíciasTST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de…
Ler artigo