Conteúdo jurídico
Notícias
1.474 publicações
Ex-sócios da boate Kiss terão que ressarcir mais de R$ 90 mil ao INSS por gastos com benefícios previdenciários
Justiça reconheceu negligência com normas de segurança no incêndio que deixou 242 mortos em 2013 Os quatro antigos sócios da boate Kiss vão ter que ressarcir…
Ler artigo NotíciasProjeto permite exclusão de filiação ou de sobrenome de agressor do registro civil
Medida poderá ser solicitada pelo filho ou seu representante legal e não prejudica direitos decorrentes do vínculo familiar, como herança e pensão O Projeto de Lei…
Ler artigo NotíciasPeríodo de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial.…
Ler artigo NotíciasPortaria prorroga prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC
Decisão do Governo Federal evita bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020 O Diário Oficial da União desta terça-feira (20.10) traz mais…
Ler artigo NotíciasAusência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de…
Ler artigo NotíciasEmpresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos,…
Ler artigo NotíciasProposta regulamenta extrapolação eventual do limite de horas extras no trabalho
O Projeto de Lei 4753/20 regulamenta as extrapolações de horas extras no trabalho. Prevê a possibilidade de compensação de até dez minutos por dia, mas também…
Ler artigo NotíciasIntercâmbio de dados e tecnologias reforça combate a violações de direitos humanos no trabalho
Parceria entre Ministério dos Direitos Humanos e Ministério Público do Trabalho tem foco em violações como trabalho escravo e infantil Foi firmada uma parceria entre o…
Ler artigo NotíciasAdicional de periculosidade: saiba tudo sobre o direito!
São várias as profissões cuja atividade principal exige um adicional ao salário, bem como existem diferentes categorias: noturno, de insalubridade... Afinal, as atividades necessárias para a…
Ler artigo NotíciasEscola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas
O colégio COC Sudoeste foi condenado a restituir cheques e valor descontado indevidamente como multa por rescisão contratual. De acordo com a juíza titular do 4º…
Ler artigo NotíciasPermitida a utilização do FGTS para amortizar prestações de financiamento habitacional que não faz parte do SFH
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF) a utilizar os valores…
Ler artigo NotíciasEmpresa é condenada a pagar R$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras
Fonte: TRT2. Acessado em 13/10/2020. A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação…
Ler artigo