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Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil…
Ler artigo NotíciasControle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
Ler artigo NotíciasProjeto prevê controle de jornada por sistema informatizado no teletrabalho
Proposta pretende evitar a precarização do trabalho remoto O Projeto de Lei 5282/20 determina que o controle de jornada efetuada no regime de teletrabalho seja realizado…
Ler artigo NotíciasTRT-10 reconhece responsabilidade solidária de curadora e curatelado por vínculo de emprego de cuidador
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso)…
Ler artigo NotíciasFalta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a…
Ler artigo NotíciasEnfim, férias! Esclarecemos 4 dúvidas sobre o seu direito
Segundo pesquisa realizada pela International Stress Management Association (ISMA), 30% dos 100 milhões de brasileiros trabalhadores sofrem com a chamada Síndrome de Burnout. O termo refere-se…
Ler artigo NotíciasÉ obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em…
Ler artigo NotíciasParticipantes destacam compromisso com a saúde pública e o papel do RH na pandemia
Primeiro dia de evento é marcado por troca de experiências entre países. O Simpósio Internacional encerra nesta sexta-feira (04), com o Workshop Modelos de Projeção de…
Ler artigo NotíciasMuito além da licença-maternidade: saiba 4 outros direitos trabalhistas da gestante
Desde o momento em que lê-se “positivo” no laudo do exame, a gestante já sabe que sua vida irá mudar radicalmente. Além de todas as questões…
Ler artigo NotíciasHospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada…
Ler artigo NotíciasTRT5 manda indenizar em R$ 5 mil trabalhadora grávida que era assediada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que a Atento Brasil S/A indenize em R$ 5 mil por danos morais…
Ler artigo NotíciasDécimo terceiro salário: esclarecemos 5 dúvidas sobre seu direito!
Dezembro se aproxima e, com ele, o tão esperado 13º salário! Vários trabalhadores planejam-se de forma a já destinar o dinheiro extra para as mais diversas…
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