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Planejamento tributário no caso Neymar é bastante justificável
Em 2 de fevereiro, logo após ter sido publicado texto no site oficial do jogador Neymar Jr. intitulado Quatro Perguntas ao Procurador Thiago Lacerda, o Ministério…
Ler artigo NotíciasAtenção contribuinte do Simples Nacional: prorrogada entrega da DeSTDA
O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião nesta quinta-feira, 18, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos…
Ler artigo NotíciasEmpresa que fornece condução e não demonstra que local de trabalho é servido por transporte público deve pagar horas de percurso
Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido por transporte público regular.…
Ler artigo NotíciasTRT-3 reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa
Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à…
Ler artigo NotíciasPosto de gasolina indenizará frentista ferida por colega de trabalho
O empregador pode ser responsabilizado por agressão envolvendo seus empregados, nos casos em que o ferimento é provocado por colega de trabalho da vítima? Essa foi…
Ler artigo NotíciasPais indenizarão por foto constrangedora publicada pelo filho no Facebook
Um casal foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil por ato ilícito praticado pelo filho contra uma colega de…
Ler artigo NotíciasPlano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Allcare Administradora de Benefícios, Amil Assistência Médica Internacional e a Fetracom mantenham a mensalidade de…
Ler artigo NotíciasMontadora indenizará por falha em acionamento de airbag
A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma montadora a indenizar motorista devido à falha no acionamento de airbag. A quantia foi fixada em…
Ler artigo NotíciasServidor não precisa devolver verba indevida que recebeu de boa-fé, julga Fux
O servidor que recebeu verbas indevidas de boa-fé não deve ser obrigado a devolver tais valores. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal…
Ler artigo NotíciasTrabalhador tem estabilidade se doença for descoberta antes de demissão
Trabalhador que tem doença crônica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade estabilidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal…
Ler artigo NotíciasPerfil do trabalho infantil no Brasil mudou, diz ministra Tereza Campello
O número crianças e jovens – entre 5 e 17 anos – em situação de trabalho infantil no país caiu mais de 43% em dez anos.…
Ler artigo NotíciasBanco terá de indenizar gerente que recebeu apelido irônico de chefe
O banco Bradesco foi condenado a indenizar uma gerente chamada de "Gabriela" de forma pejorativa por seu chefe. Ele referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela,…
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