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STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora…
Ler artigo NotíciasRede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar
Após o encerramento do contrato de trabalho em uma rede de lojas de produtos de cabeleireiro e instituto de beleza, uma ex-empregada quis retornar à empresa…
Ler artigo NotíciasTST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil…
Ler artigo NotíciasSeguro-desemprego não pode ser negado por causa de dívida pendente
As gerências regionais do Ministério do Trabalho não podem condicionar a concessão do seguro-desemprego à devolução de valores recebidos de forma indevida no passado. Para cobrar tais…
Ler artigo NotíciasProfessora que teve negado pagamento de seguro deve ser indenizada em R$ 52 mil
A Bradesco Companhia de Seguros foi condenada ao pagamento de R$ 42 mil referentes à apólice de seguro de uma professora. Também terá de pagar R$…
Ler artigo NotíciasTurma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia S.A., em aviários na região de…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado a indenizar cliente por aplicar seu dinheiro sem autorização prévia
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a uma instituição financeira que desviou R$ 50 mil da conta de um cliente para, a seu…
Ler artigo NotíciasSindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Mercearias, Panificadoras e Similares de Ribeirão Preto e Região (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a…
Ler artigo NotíciasVigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), contra decisão que…
Ler artigo NotíciasNestlé pagará indenização por falta de informação em rótulo
A Nestlé foi condenada a pagar R$ 90 mil, de danos morais, por não discriminar na embalagem de produtos a presença de lactose, o que fez…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que atrasou aluguel por desconto no salário será indenizado
Trabalhador que atrasa o pagamento de aluguel após descontos indevidos em seu salário deve ser recompensado pela empresa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal…
Ler artigo NotíciasDilma sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que…
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