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Vendedor não pode arcar com inadimplência do comprador, diz TRT-4
O artigo 7º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos vendedores, diz que o empregador tem o direito de estornar do empregado a comissão paga,…
Ler artigo NotíciasTrabalhador apalpado durante revista feita na empresa será indenizado
Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi…
Ler artigo NotíciasVendedor externo que usa o próprio carro tem direito a gasolina e manutenção
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as…
Ler artigo NotíciasDiarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica
A diarista que presta serviços em uma residência de forma descontínua não está enquadrada como empregada doméstica, nos termos da Lei 5.589/72, mas é, de fato,…
Ler artigo NotíciasEmpresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece, atualmente, o alcoolismo crônico como doença, sob o título de ¿Síndrome de dependência do álcool¿. E o Tribunal Superior…
Ler artigo NotíciasTRT-3 reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical
A Lei 3.857/1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a regulamentação do exercício da profissão, prevê, no parágrafo 1º do art.…
Ler artigo NotíciasLimite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas
O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Ler artigo NotíciasDireito do trabalho teve muitas mudanças em 2015, mas poucas foram marcantes
Não se pode mudar o passado, apenas ressignificá-lo, por isso nossa esperança está no futuro, apesar de incerto. A retrospectiva trabalhista de 2015 provoca sentimentos ambíguos:…
Ler artigo NotíciasMédico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim, diz TRT-15
Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia…
Ler artigo NotíciasMotorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado
A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação de uma empresa de viação a indenizar um motorista constrangido a tomar banho em chuveiros coletivos…
Ler artigo NotíciasMulheres já são 42% dos proprietários de franquias no Brasil, aponta pesquisa
Pesquisas recentes mostram que as mulheres estão ocupando cada vez mais lugares de destaque no mercado de trabalho, quebrando cada vez mais preconceitos, agora que elas…
Ler artigo NotíciasEmpresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de…
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