Um trabalhador que atua em local remoto deve ter local adequado para esperar o transporte, sob pena de a empresa ter de pagar indenização. Com esse entendimento, a 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador e condenou uma companhia do setor agropecuário a pagar danos morais, no valor de R$ 3 mil, pela falta de…

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) criticou a reforma trabalhista aprovada pelo Senado. Ele relembrou uma greve geral ocorrida há 100 anos, em julho de 1917, na qual mais de 200 pessoas morreram em confrontos de trabalhadores com policiais. Na época, os funcionários das fábricas de São Paulo reivindicavam melhores condições de…

O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do INSS que deu à luz três dias após ter…

Integrantes da CPI da Previdência solicitaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os dados demográficos mais recentes disponíveis, para contestar os cálculos em que se baseia a justificação da reforma da Previdência proposta pelo governo. Segundo o relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), a argumentação para…

O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou nesta terça-feira (4) que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017) não é boa nem para os trabalhadores nem para os patrões. Um dos piores pontos do texto, para Capiberibe, é o fato de os acordos negociados passarem a valer mais do que as legislação. O senador afirmou que,…

Campinas – A Rio de Janeiro Refrescos Ltda. – subsidiária da multinacional chilena Andina, que controla parte do mercado de engarrafamento e distribuição da Coca-Cola no Brasil – firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a observar a lei no tocante à jornada de trabalho dos seus funcionários e a…

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou nesta segunda-feira (3), em Plenário, que o Senado não pode votar a reforma trabalhista, uma vez que, a seu ver, o conjunto de medidas é destrutivo para o Brasil e prejudicará inclusive as finanças públicas. — Além de isso ser extremamente perigoso, contrário ao direito dos trabalhadores,…

Revistar pertences de empregados sem contato físico não caracteriza dano moral, por si só, mas é vexatório e humilhante expor objetos íntimos aos demais colegas. Com esse entendimento, a 1ª e a 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos de empresas condenadas a indenizar trabalhadores por revistar bolsas e pertences…

SÃO PAULO – De olho no andamento da crise política brasileira, os analistas do Citigroup atualizaram na última quarta-feira (28) suas projeções para o Ibovespa e desenvolveram quatro cenários possíveis com base na aprovação (ou não) da Reforma da Previdência. Para o time de análise do banco norte-americano, o avanço da Reforma da…

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a protestar em Plenário contra as reformas propostas pelo governo do presidente da República, Michel Temer. Ele também afirmou que mais de 100 milhões de brasileiros serão prejudicados e comparou o PLC 38/2017 a “uma revogação da Lei Áurea”. Segundo Paim, mesmo os parlamentares que defendem a…