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Empresa deve arcar com metade dos valores pagos a título de pensão por morte em caso de culpa em acidente de trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa de eletricidade e negou provimento à apelação…
Ler artigo NotíciasBancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos…
Ler artigo NotíciasReforma da Previdência: a farsa do déficit
A reforma da Previdência constitui-se num daqueles temas que muito se fala, mas pouco se entende. Da parte do Governo Federal observa-se um esforço fenomenal por…
Ler artigo NotíciasConstrutoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel
A 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença e condenou duas construtoras a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora em virtude do…
Ler artigo NotíciasEngenheiro mecânico exposto constantemente a Gás Liquefeito tem direito à aposentadoria especial
É assegurado o direito à aposentadoria especial quando constatada a exposição às circunstâncias de trabalho e substâncias que gerem riscos à saúde, como o Gás Liquefeito…
Ler artigo NotíciasJuízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada
Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá…
Ler artigo NotíciasTécnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O…
Ler artigo NotíciasSegurados do INSS têm até dia 31 para sacar atrasados de ações judiciais
Segurados do INSS que ganharam ações na Justiça e têm direito a pagamentos atrasados, mas não sacaram os valores precisam ficar atentos ao calendário. Isso porque os valores…
Ler artigo NotíciasMotorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica
A Quarta Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido da Nutrifarma - Nutrição e Saúde Animal S.A., do Paraná, que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619/2012 à…
Ler artigo NotíciasProjeto prevê proibição de taxas de mudança em condomínios
A cobrança de taxa de mudança em condomínios fechados e edifícios residenciais ou comerciais pode ser proibida em Curitiba. A proposta faz parte de um projeto…
Ler artigo NotíciasEspecialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária
Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma…
Ler artigo NotíciasServidor público pode optar por regime de previdência mais benéfico
Servidores de órgãos da administração pública que ingressaram antes da instituição de regime de previdência complementar podem optar pelo modelo mais benéfico. O entendimento é da…
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