Conteúdo jurídico
Notícias
1.474 publicações
Trabalhador que exerce função de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade
Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do TRT-18 asseverou o entendimento de que bombeiro…
Ler artigo NotíciasOperador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal…
Ler artigo NotíciasProfessora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma…
Ler artigo NotíciasEmpresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
A Justiça do Trabalho absolveu uma empresa de telemarketing da capital mineira de pagar indenização a uma atendente que alegou ter adquirido incapacidade laborativa, com comprometimento…
Ler artigo NotíciasAviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…
Ler artigo NotíciasJá está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro. O anterior era R$ 1.045.…
Ler artigo NotíciasProposta reserva 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres
Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) O Projeto de Lei 5358/20 obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus…
Ler artigo NotíciasIntimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso…
Ler artigo NotíciasSupermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater práticas discriminatórias referentes à intolerância religiosa e ao…
Ler artigo Notícias2ª Turma aplica Súmula 44 do TRT-18 para declarar responsabilidade objetiva de transportadora por morte de caminhoneiro
Confirmando o entendimento firmado na Súmula 44 do TRT de Goiás, de que “o motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade…
Ler artigo NotíciasTST regulamenta condições de trabalho para servidores com deficiência
As regras se aplicam também a servidores que tenham filhos com deficiência. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, editou esta…
Ler artigo NotíciasTRF3 inicia julgamento de IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
Após pedido de vista, colegiado prorrogou a suspensão dos processos afetados pelo tema na Terceira Região A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Ler artigo