Conteúdo jurídico
Artigos
150 publicações
Possibilidade de revisão dos contratos de locação pela alta dos índices.
Em regra, os contratos fazem lei entre as partes se pactuados em comum acordo. Contudo, isso não quer dizer que os contratos não podem ser revisados…
Ler artigo ArtigosFui demitido indevidamente, porém, não quero voltar para a empresa. O que pode ser feito?
Em ocasiões onde o empregado é demitido indevidamente, surge a possibilidade da reintegração, podendo ser realizada pelo próprio empregador ao observar que a demissão foi equivocada.…
Ler artigo ArtigosMeu colega de trabalho recebe uma gratificação e eu tendo a mesma função, mas não recebo. Tenho direito?Confira como funciona a equiparação salarial entre funcionários de uma mesma empresa.
A equiparação salarial é uma questão importante no direito do trabalho para garantir que trabalhadores que exercem a mesma função em uma empresa tenham direito ao…
Ler artigo ArtigosCOMENTÁRIOS SOBRE HIGIENE DE TRABALHADOR ACARRETAM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A ao…
Ler artigo ArtigosEstou aposentado por invalidez. Tenho direito a plano de saúde?
Por conta de informações trocadas de forma equivocada entre segurados e outros profissionais dos planos de saúde, muitos acreditam que o aposentado por invalidez não tem…
Ler artigo ArtigosAuxílio acidente é devido apenas para quem sofreu acidente de trabalho?
Possuem direito ao auxílio acidente do INSS o empregado que paga contribuições previdenciárias e sofre acidente de trabalho ou fora do trabalho. Esse benefício previdenciário é…
Ler artigo ArtigosÉ impenhorável imóvel classificado como bem de família que for oferecido como caução em contrato de locação comercial, segundo STJ
A 4ª turma do STJ decidiu em maio de 2022, pela impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o…
Ler artigo ArtigosAção Monitória: A dívida de crédito bancário prescreve em 5 anos, segundo o STJ.
A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no Código Civil, estabeleceu em 5 anos o prazo prescricional aplicável à cobrança, por meio…
Ler artigo ArtigosJornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão
Uma corrente considera que as decisões são válidas para os casos concretos. Outra entende que o Judiciário só pode atuar se houver violação a direitos fundamentais.…
Ler artigo ArtigosLicença maternidade pode ser transferida ao companheiro sobrevivente em caso de falecimento da mãe?
A licença maternidade é um benefício previdenciário concedido a todas as mães que tiveram um bebê ou que adotaram uma criança. Trata-se de um direito que…
Ler artigo ArtigosO preposto na reclamação trabalhista e a sua importância na representação da empresa?
No momento em que uma empresa se depara com uma ação trabalhista, é indispensável que ela seja representada por um porta-voz durante as audiências na Justiça…
Ler artigo ArtigosVeja quando você deve ingressar com uma ação de regresso contra o verdadeiro culpado do dano causado.
Muitas pessoas se deparam com ações judiciais onde são demandadas como réus sem que tenham sido responsáveis diretas pelos fatos que acabaram no pagamento de indenizações.…
Ler artigo