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Tribunal Superior do Trabalho entende que é ilegal empresa coletar e fornecer dados de crédito de trabalhadores para contratação
Em decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, a corte proibiu o uso e repasse de informações sobre restrição…
Ler artigo ArtigosRecuperação de crédito em tempos de crise econômica
Na atividade empresarial, uma das formas de girar estoque e aumentar a entrada de recursos no caixa, são as vendas a prazo. No entanto, a utilização…
Ler artigo ArtigosAções renovatórias de locação em shopping center: STJ entende que os percentuais do aluguel variável podem ser alterados
O contrato de locação em shopping center é um negócio jurídico com algumas particularidades. Boa parte da legislação pertinente está presente na lei 8.245/91, a qual…
Ler artigo ArtigosQuais as regras para pensão por morte aos maiores incapazes?
O presente artigo tem como objetivo abordar os principais aspectos relacionados à concessão do benefício de pensão por morte aos maiores incapazes. Apesar da lei ser…
Ler artigo ArtigosAposentadoria Especial dos Professores: tudo o que você precisa saber para 2022!
A aposentadoria do professor na modalidade especial é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios da educação na sala de…
Ler artigo ArtigosIdoso pode comprar e financiar uma casa? Quais são seus direitos?
Devido a obstáculos econômicos e financeiros ao longo da vida, muitos adultos acabam adiando o objetivo da casa própria, e quando isso finalmente se torna possível,…
Ler artigo ArtigosA empresa me demitiu grávida, quais os meus direitos?
As trabalhadoras gestantes possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira e pela lei trabalhista, as quais visam proteger a relação entre empregado e empregador. No que…
Ler artigo ArtigosFui contratado para uma função e faço outras. O que devo fazer?
O grande número de ações na justiça do trabalho mostra que algumas empresas ainda não cumprem com seriedade a legislação trabalhista. Dentre as irregularidades, uma das…
Ler artigo ArtigosAposentadoria Especial: médico do sistema público de saúde
A aposentadoria especial para os médicos servidores públicos federais, assim como diversos benefícios previdenciários, também foi afetada pela reforma previdenciária. Na Lei anterior esses trabalhadores já…
Ler artigo ArtigosAposentadoria por idade em 2021: veja como calcular após a reforma
Em regra, a aposentadoria sempre foi um objetivo a longo prazo para os segurados do INSS e nunca foi uma tarefa fácil. Com a aprovação da…
Ler artigo ArtigosAviso prévio: detalhes importantes que você precisa saber
Como tudo na vida, a relação de emprego chega ao fim e para que isso ocorra é necessário haver uma comunicação para cientificar o trabalhador ou…
Ler artigo ArtigosFérias remuneradas: entenda como funciona esse direito trabalhista
As férias remuneradas são essenciais para o descanso do corpo e da mente dos trabalhadores para que estes possam realizar suas atividades laborais regulares. Em muitos…
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