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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Trabalhador será indenizado após acidente durante poda de árvores
Uma empresa do ramo agropecuário foi condenada a pagar indenizações por danos moral e material a trabalhador atingido por árvore durante o trabalho de poda na…
Ler artigo NotíciasCaixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com falhas de construção
O Tribunal Regional Federal (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel no Conjunto Habitacional…
Ler artigo ArtigosHora extra e jornada de trabalho dos caminhoneiros: o que diz a legislação e como evitar abusos
Os caminhoneiros desempenham um papel essencial na economia, garantindo o transporte de mercadorias por todo o país. Porém, essa profissão requer longas horas de trabalho e,…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria…
Ler artigo NotíciasConstrutora que não fez entrega de imóveis a estrangeiros deverá indenizá-los
O segundo grau da Justiça estadual potiguar reformou sentença de primeira instância para determinar a rescisão do contrato realizado entre uma construtora e consumidores estrangeiros, em…
Ler artigo ArtigosO que é o aviso prévio e como ele deve ser concedido pelo empregador?
O aviso prévio é um direito e uma obrigação estabelecidos pela legislação trabalhista, que busca garantir uma transição adequada na rescisão do contrato de trabalho. Além…
Ler artigo NotíciasEmpresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), para…
Ler artigo NotíciasSTF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.…
Ler artigo ArtigosO que é o direito de arrependimento e como ele se aplica em compras realizadas pela internet?
O direito de arrependimento é um tema importante e relevante para os consumidores em geral. Trata-se de um mecanismo legal que visa proteger os direitos do…
Ler artigo NotíciasSiderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”
A Justiça do Trabalho determinou que uma siderúrgica em Minas Gerais pague uma indenização total de R$ 70 mil, por danos morais decorrentes do acidente de…
Ler artigo NotíciasProjeto cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros
O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo.…
Ler artigo ArtigosComo funciona a aposentadoria especial para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essa modalidade de aposentadoria…
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