Bernartt Advogados
O preposto na reclamação trabalhista e a sua importância na representação da empresa?
No momento em que uma empresa se depara com uma ação trabalhista, é indispensável que ela seja representada por um porta-voz durante as audiências na Justiça do Trabalho. Essa é uma das funções do preposto na Reclamação Trabalhista. Desse modo, é fundamental que a escolha de quem irá ajudar a sustentar sua defesa, diante do Poder…
BANCO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO SEXUAL A EMPREGADA
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a indenizar uma bancária em cerca de R$ 46 mil por dano moral proveniente de assédio sexual. A trabalhadora sofreu as ofensas por parte de um gerente de forma reiterada, comprovada por testemunha e mensagens em um grupo de WhatsApp entre colegas que atuavam no mesmo ambiente. A…
Direitos trabalhistas que você tem e não sabia!
No artigo de hoje falaremos sobre alguns direitos trabalhistas que você tem e talvez desconheça. A Consolidação das Leis Trabalhistas nasceu com a finalidade de garantir a proteção do trabalhador urbano e rural, regulando as relações de trabalho e criando um direito processual trabalhista. Ao garantir essa proteção, a lei…
TRT-10 reconhece possibilidade de acordo individual sobre PLR com trabalhador hipersuficiente
A Lei nº 13.467/2017 trouxe disposição especial, que deve prevalecer sobre o critério geral anterior previsto na Lei nº 10.101/2000, possibilitando a negociação individual de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no caso de trabalhadores que recebam mais do que o dobro do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RPGS)….
Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada
Cabe recurso da decisão. A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou motorista e proprietária de veículo a indenizarem e pagarem pensão vitalícia, solidariamente, a idosa atropelada. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 120 mil e o valor referente ao ressarcimento das despesas para tratamento e recuperação da vítima será…
Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade
29/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí (RS). De acordo com a decisão, as instalações sanitárias que ela limpava não podiam ser enquadradas como local público ou coletivo de grande…
Proposta prevê isenção de IR para aposentados com perda do olfato
Texto inclui a anosmia, caracterizada por prejuízos no olfato e no paladar, no rol de doenças que asseguram direito ao benefício. O Projeto de Lei 921/22 acrescenta a anosmia, caracterizada pela perda do olfato e por prejuízos ao paladar, na relação de doenças que asseguram isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a…
A Justiça do Trabalho condenou a Vale S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao trabalhador que sobreviveu ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, após fugir do local para não ser alcançado pela lama. Ele explicou que, no dia da tragédia (25/1/2019), estava…
Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
Texto prevê dispensa parecer conclusivo da perícia médica para requerer auxílio-doença. A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa…
Muitas pessoas se deparam com ações judiciais onde são demandadas como réus sem que tenham sido responsáveis diretas pelos fatos que acabaram no pagamento de indenizações. Para esses casos é possível ajuizar uma ação regressiva contra o verdadeiro culpado por danos causados a terceiros. É comum encontrar esse tipo de situação,…