O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, Rafael Salvan Fernandes, condenou um cirurgião dentista ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.450, por danos morais e materiais, a uma paciente que contratou o profissional para um tratamento odontológico em outubro de 2011, mas que, após vários transtornos experimentados, não teve o…

A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que houve falha do sistema de inteligência artificial do INSS ao fazer o…

Juízes e TRTs deverão dar preferência aos processos sobre assédio, exploração do trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo, entre outros . 03/10/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recomendou que todos os Tribunais Regionais do…

A princípio, todos sabem que a jornada de trabalho de todo empregado está limitada a 8 horas diárias e 44 semanais. Por conta disso, qualquer jornada que ultrapasse esse limite deve ser considerada como horas extras e, consequentemente, recompensada com o pagamento, correspondendo ao valor da hora de trabalho acrescida, no mínimo, de…

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um frigorífico a indenizar um operador de máquinas que teve a face fraturada e perdeu um olho em um acidente de trabalho. Os valores foram fixados em R$ 50 mil por danos estéticos, R$ 100 mil por danos morais e R$ 449 mil a título de pensionamento, que deverá ser…

É de conhecimento de todos que o ambiente de trabalho deve zelar pela segurança e saúde dos seus colaboradores. No entanto, muitas vezes, mesmo que as empresas tomem todos os cuidados necessários, os acidentes são suscetíveis de acontecer e quando ocorrem, é preciso ficar atento a quais são os direitos do trabalhador. Pensando nisso,…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento,…

Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento de R$ 358, acrescidos de juros e correção monetária. Esse é o dobro do valor pago por um consumidor que precisou comprar separadamente um conector. No entendimento do juiz substituto Carlos Henrique…

Muitos trabalhadores desconhecem, mas aqueles que forem aposentados por incapacidade permanente ou invalidez podem ter direito a continuar utilizando o plano de saúde contratado pela empresa.   Trata-se de um direito previsto em Lei e que deve ser respeitado quando o trabalhador, agora aposentado, participa e contribui para o plano de…

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou a sentença da 1ª Vara…