Bernartt Advogados
Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação trabalhista contra sua empregadora, a Santa Casa de Misericórdia, também relativa ao plano de saúde. Desta vez, pediu a manutenção do plano nas mesmas condições oferecidas aos empregados…
Viúva de caminhoneiro vítima de acidente vai receber 30 anos de pensão
Três anos depois de perder o marido em acidente de trânsito durante viagem de trabalho, mulher ganhou na Justiça o direito de receber pensão por 30 anos. Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação da Vara do Trabalho de Nova Andradina que mandou a empresa pagar indenização de R$…
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação trabalhista contra sua empregadora, a Santa Casa de Misericórdia, também relativa ao plano de saúde. Desta vez postulou a manutenção do seu plano nas mesmas condições oferecidas aos…
Confira 13 perguntas e respostas sobre o saque do FGTS das contas inativas
O grande movimento nas agências da Caixa Econômica Federal no fim de semana mostrou que muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre como serão liberados os saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem pediu demissão…
Projeto permite a aposentado utilizar cartão magnético em compras no débito
Projeto em discussão na Câmara (PL 3761/15) permite que o aposentado ou pensionista utilize seu cartão magnético da Previdência Social na função de débito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial. Hoje, o beneficiário que decide receber o provento ou a pensão por cartão magnético do INSS é isento de taxas…
Justiça do Trabalho atesta vínculo trabalhista entre Uber e motorista
A 33º Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o vínculo empregatício entre a empresa Uber e um motorista que prestava serviços pelo aplicativo. O veredito foi dado pelo juiz Márcio Toledo Gonçalves, na segunda-feira. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 3º Região), o motorista ajuizou uma ação pleiteando receber da empresa…
Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado
A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos morais. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reformou sentença, no aspecto, para condenar um clube de futebol a pagar R$ 2 mil de reparação…
Para brasileiros, idade ideal para a aposentadoria é de 57 anos
A reforma da Previdência, medida mais urgente do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer, é agravada por duas variáveis que se inter-relacionam: uma fiscal e outra demográfica. A primeira é reforçada por dados do Ministério da Fazenda, que mostram que o rombo do INSS em 2016 será de quase R$ 150 bilhões, podendo superar os R$ 180…
Terceirizado tem direito à estabilidade mesmo se a empresa fechar
A estabilidade por acidente de trabalho prevalece mesmo caso a empresa encerre suas atividades. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter condenação solidária das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar indenização a um trabalhador terceirizado demitido com o fechamento da empresa durante o período em que ele…
Reforma da Previdência: entenda os principais pontos
Após meses de especulação, o governo de Michel Temer apresentou no dia 05 de dezembro uma proposta de reforma da previdência. Trata-se de um conjunto de medidas que, segundo o presidente e membros do governo, seria indispensável para evitar a quebra do sistema previdenciário brasileiro. A proposta precisa antes passar pelo aval do Congresso…