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Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho, afirma STJ
Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso…
Ler artigo NotíciasMais empresas têm inscrição suspensa por falta de contador
Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contador. Na primeira vez foram quase…
Ler artigo NotíciasBanco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé
A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco…
Ler artigo NotíciasTST condena empresa a reintegrar fiandeira dispensada após tratamento de câncer
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fiação de Seda Bratac S.A. a reintegração de uma fiandeira dispensada sem justa causa um dia…
Ler artigo NotíciasComo encaminhar as férias coletivas dos funcionários
Está pensando se concede ou não férias coletivas aos seus funcionários no final do ano? Se a decisão for parar as atividades, deve haver um bom…
Ler artigo NotíciasEmpregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o…
Ler artigo NotíciasAfastada justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso que engordou
Uma orientadora do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. demitida por não conseguir manter o peso previsto em cláusula contratual conseguiu reverter a dispensa por justa causa.…
Ler artigo NotíciasDecisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial
Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial a atividade profissional de um trabalhador…
Ler artigo NotíciasPrimeira parcela do benefício tem de ser paga até 30 de novembro
Os empregadores domésticos devem ter atenção redobrada na hora de pagar os direitos de seus funcionários em dezembro. Isso porque, no último mês do ano, é…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado por usar anúncio em jornal para convocar empregada de licença
Por publicar em jornal anúncio de convocação de empregada que se recuperava de uma cirurgia, com ameaça de demissão por abandono de trabalho, um banco foi…
Ler artigo NotíciasEmpregado que pode ser chamado a qualquer momento tem direito a adicional
O empregado que fica em regime de plantão em sua residência aguardando ordens do empregador a qualquer momento tem direito a adicional de sobreaviso. Com esse…
Ler artigo NotíciasPor falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo
Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a…
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