Conteúdo jurídico
Notícias
1.474 publicações
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía…
Ler artigo NotíciasProjeto de Lei propõe regularizar profissionais da beleza
O Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2013, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP), tem como objetivo acrescentar dispositivos à Lei nº 12.592/2012 e regulamentar…
Ler artigo NotíciasWalmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor…
Ler artigo NotíciasOperador de telemarketing receberá salário por 30 dias de processo seletivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. pague um salário referente ao período de seleção e treinamento…
Ler artigo NotíciasMotorista recupera gratificação suspensa pela ECT após cessão à Presidência da República
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da gratificação de função recebida por mais de dez anos por motorista da Empresa Brasileira…
Ler artigo NotíciasReconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma terceirizada que teve o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a Telefônica Brasil S.…
Ler artigo NotíciasCamareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza das instalações de um motel conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento do adicional…
Ler artigo NotíciasEmpresas têm até 13/5 para apresentar processos para acordos na Semana da Conciliação Trabalhista
Sua empresa tem ação tramitando na Justiça do Trabalho e quer conciliar? O prazo para apresentar os processos que serão objeto de acordos ao longo da…
Ler artigo NotíciasSouza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra condenação à reintegração e ao pagamento de indenização de R$ 10…
Ler artigo NotíciasCarteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 50 mil um carteiro motociclista…
Ler artigo NotíciasRescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária
O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício…
Ler artigo NotíciasTurma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada pela Vara do…
Ler artigo