Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 28 nov 2018

Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

Fonte: IBDP – acessado em: 28/11/2018 Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo qual a beneficiária de 81 anos conseguiria uma…

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Notícias  |  Postado em: 27 nov 2018

TST manda reintegrar mulher demitida durante tratamento de câncer

Fonte: Conjur – acessado em: 27/11/2018 Presume-se discriminatória a demissão de empregado que sofre de doenças malignas. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao manter acórdão que determinou que uma empresa reintegre uma funcionária demitida durante o tratamento de câncer. Na decisão, a Subseção II Especializada em…

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Notícias  |  Postado em: 26 nov 2018

Cabe à empresa provar que depositou FGTS do trabalhador, reafirma TST

Fonte: Conjur – acessado em: 26/11/2018 Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O engenheiro foi…

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Notícias  |  Postado em: 23 nov 2018

Menor de idade que exerce atividade insalubre deve ser indenizado, diz TRT-4

Fonte: IBDP – acessado em: 23/11/2018 Uma fabricante de calçados terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem referente ao período em que ele trabalhou na fábrica em atividade insalubre, quando ainda era menor de idade. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O rapaz foi…

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Notícias  |  Postado em: 22 nov 2018

Fórmula do INSS muda no fim do ano

Fonte: IBDP – acessado em: 22/11/2018 O trabalhador que pretende se aposentar pela fórmula 85/95, do INSS, tem pouco mais de um mês para aproveitar a regra – que serve para evitar a dedução do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, a tabela sobe um degrau e passa a valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o…

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Notícias  |  Postado em: 21 nov 2018

Empresa responde objetivamente por acidente sofrido por motoboy, diz TST

Fonte: Conjur – acessado em: 21/11/2018 O trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um laboratório de análises veterinárias de Aracaju (SE) por acidente de…

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Notícias  |  Postado em: 20 nov 2018

Supermercado indenizará funcionária com depressão após bullying

Fonte: Conjur – acessado em: 20/11/2018 Uma rede de supermercados terá que indenizar uma trabalhadora que sofria humilhações e constrangimento no trabalho. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a empresa não manteve um ambiente de trabalho saudável ao deixar de tomar medidas para interromper o bullying sofrido…

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Notícias  |  Postado em: 19 nov 2018

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

Fonte: TST – acessado em: 19/11/2018 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do pedido de dispensa, a Turma condenou a Centrais Elétricas do Pará S.A….

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Notícias  |  Postado em: 16 nov 2018

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

Fonte: acessado em- 16/11/2018 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho  reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva Ltda., de Porto Alegre (RS), em razão do não fornecimento regular do vale-transporte. A conduta foi considerada falta grave e, por isso, a empresa…

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Notícias  |  Postado em: 14 nov 2018

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

Fonte: TST – acessado em: 14/11/2018 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS. Com esse entendimento, a Turma…

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