Bernartt Advogados
Fonte: TRF1 – Acessado em 06/05/2019. Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial o tempo de serviço prestado por um operador de…
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial.
Fonte: TST – Acessado em: 29/04/2019 A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem. O fundamento…
Fonte: TRT3 – Acessado em: 02/05/2019 Uma indústria de construção e montagem do segmento de energia terá que pagar ao trabalhador indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18 mil, por perder a carteira de trabalho dele e frustrar a expectativa de sua contratação. O profissional realizou os exames admissionais e ficou…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 02/05/2019 A 2ª Turma do TRF 1ª deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial formulado por um cobrador de ônibus, sob a alegação que ele ficava exposto por horas ao calor e também a ruídos, e por isso deveria ser concedida a…
Fonte: TRT3 – Acessado em: 29/04/2019 Uma universidade paulista terá que pagar R$ 50 mil de indenização a um professor concursado. Ele teve o estágio probatório prorrogado após ter sido reprovado na avaliação final desse processo e, em consequência, adquiriu doenças de ordem psíquica e diabetes. A 4a Turma do TRT-MG reconheceu que a…
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos.
Fonte: TST – Acessado em: 26/04/2019 A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Segundo os ministros,…
Prova de vida: Nova opção para segurados idosos ou com dificuldades para se deslocar.
Fonte: INSS – Acessado em: 17/04/2019 A resolução 677/2019 do INSS, publicada hoje (26), estabelece mais uma alternativa para que o idoso faça a fé de vida, sem excluir a possibilidade de que esse procedimento seja feito pela rede bancária. Com a nova resolução, os segurados do INSS com idade igual ou superior a 60 anos poderão, a partir…
Supermercado que impôs riscos ocupacionais pagará R$ 200 mil a instituições.
Fonte: TRT5 – Acessado em: 17/04/2019 Um acordo homologado na Vara do Trabalho de Eunápolis garantiu a instituições beneficentes da região do Extremo Sul da Bahia receberem bens que auxiliem nas suas atividades, no valor de R$ 200 mil. A conciliação, celebrada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comercial Bahiano de Alimentos…
Deferida indenização a trabalhadora que teve doenças degenerativas agravadas pelo serviço.
Fonte: TRT11 – Acessado em: 17/04/2019 Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais a uma empregada…
Fonte: TRT6 – Acessado em: 17/04/2019 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deparou-se com o julgamento de uma ação trabalhista em que as testemunhas obreira e patronal deram depoimentos conflitantes sobre a reclamante usar ou não o transporte público, realidade que afetaria o direito da trabalhadora de receber o…