Como a ex-empregada era portadora de asma crônica e compartilhava sala com 30 pessoas, o relator concluiu haver perigo manifesto de mal considerável. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por uma operadora de telemarketing portadora de doença respiratória (asma crônica), que é…

Os funcionários com carteira assinada no Brasil, fator que exige a contribuição mensal com a Previdência Social, têm direito ao recebimento de uma série de benefícios em casos específicos.  Além das aposentadorias, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social o pagamento dos demais auxílios e pensões.  Caso recebam os benefícios há…

Já conversamos, em vários posts do blog, acerca dos extensos impactos da pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho.  As problemáticas causadas pela atual crise socioeconômica não limitam-se apenas aos empregados – diversos empregadores têm perdido o sono pensando em maneiras de administrar as finanças, de forma a pagar todos os…

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, no último dia 6 de abril, o Ato CSJT.GP.SG 40/2021, que dispensa a prova de vida para atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em…

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou uma rede de hipermercados ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6 mil a uma ex-empregada, que ocupava o cargo de confeiteira, por oferecer situações graves de segurança, higiene e saúde mental no ambiente de trabalho. Morcegos, baratas, insetos, EPIs coletivos e até “quartinho da…

A passos lentos, a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil vem acontecendo diariamente desde janeiro de 2021.  As estatísticas, segundo o consórcio de veículos de imprensa, apontam que o país já aplicou ao menos a primeira dose de alguma das vacinas disponíveis em mais de 32,3 milhões de pessoas, ocupando assim o 56º lugar no…

30/04/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A. que teve doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio. A reintegração fora deferida em pedido de antecipação de…

Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou uma empresa do setor de higiene e limpeza doméstica ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos de férias nos quais o ex-empregado foi acionado pelo empregador. “A prova oral colhida no feito confirmou…

O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida pela Serede – Serviços de Rede S.A. e pela Oi S.A. a um instalador, em razão da falta de higiene e de segurança no ambiente de trabalho. Para a Turma, o valor…

A empresa Calçados Itambé foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, e em R$ 15 mil, por dano estético, uma empregada que teve a mão esmagada pela prensa de uma máquina, o que causou a amputação de parte do dedo anular da mão direita. A decisão unânime foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que…