Prova de Vida do INSS: entenda como funciona!

Os funcionários com carteira assinada no Brasil, fator que exige a contribuição mensal com a Previdência Social, têm direito ao recebimento de uma série de benefícios em casos específicos. 

Além das aposentadorias, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social o pagamento dos demais auxílios e pensões. 

Caso recebam os benefícios há um ano ou mais, os aposentados e pensionistas contam com uma obrigação anual que, caso não seja cumprida, pode acarretar no bloqueio do pagamento: a Prova de Vida. 

O que é a Prova de Vida?

Representando a literalidade do nome, a Prova de Vida, em vigor desde 2012, consiste na obrigação do segurado a comprovar, ano a ano, que está vivo.

Para isso, o beneficiário deve comparecer pessoalmente na agência bancária onde recebe o benefício munido de documento oficial com foto.  

A medida foi adotada como forma de prevenção a fraudes e golpes constantemente aplicados na Previdência – onde, por muitas vezes, a família do segurado continuava recebendo os pagamentos apesar de seu óbito. 

Prova de Vida e Covid-19 

A grande maioria dos beneficiários do INSS é da terceira idade. Dessa maneira, buscando reafirmar a ideia do isolamento social e evitar a exposição dos idosos ao vírus – já que são um dos principais grupos de risco –, em março de 2020 a Prova de Vida deixou de ser obrigatória, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Entretanto, no dia 23 de fevereiro deste ano, foi divulgada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a última prorrogação da suspensão: a Prova de Vida volta a ser obrigatória a partir do dia 1º de junho. 

Dessa maneira, as datas foram remanejadas de forma a garantir a retomada do controle de pagamentos. Confira o calendário:

Está com dúvidas sobre a retomada da Prova de Vida? Entre em contato conosco!

O escritório Bernartt Advogados está à disposição para esclarecê-las.