Bernartt Advogados
No último 13/04, quinta-feira, o Superior Tribunal Federal (STF) publicou acórdão e bateu o martelo acerca da revisão da vida toda. O assunto foi motivo de muitos debates jurídicos visto que a decisão favorável aos aposentados poderia resultar em várias ações judiciais para revisar valores referentes às aposentadorias. O início da…
Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador depois que ele já havia pedido demissão do emprego anterior. A decisão é da juíza em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Liza Maria Cordeiro. O…
Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de…
Divórcio por escritura pública em cartório – o que é e como funciona
Todos nós sabemos que o fim de das uniões formalizadas perante a lei precisam ocorrer através do divórcio. Essa é a maneira correta de se proceder à divisão de bens e até mesmo de dívidas, que, por óbvio, ocorrem de acordo com o regime de bens do casamento. Mas, independente de qual regime foi adotado pelos cônjuges, o divórcio é…
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a pandemia. A decisão é do juiz André Barbieri Aidar, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empregada relatou que passou a trabalhar em regime…
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte ao recurso interposto por uma mulher que teve serviço de internet suspenso por 27 dias durante a pandemia. A condenação por danos morais permaneceu arbitrada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, a autora afirmou ter contratado plano de telefonia…
Medida Provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio de 2023
O salário mínimo ganhou um reajuste no mês de maio de 2023, gerando debates, impactos econômicos e sociais. Tema de suma importância, suas nuances impactam na vida de milhões de trabalhadores brasileiros e em direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira. O valor do salário mínimo é definido pela lei e dentro desse…
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na Justiça Federal de 1º grau o direito de restabelecimento do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, apelou da…
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil por ter mantido trabalhadores estrangeiros em condições degradantes de trabalho. Para o colegiado, o fato de as irregularidades, constatadas em 2014, terem sido posteriormente…
ChatGPT – Como funciona essa inteligência artificial e como ela pode se aliar ao mundo jurídico?
Nos últimos meses muito tem se falado sobre o chatGPT – uma inteligência artificial (IA) capaz de produzir informações relevantes – e muito úteis para o mundo moderno. O uso da ferramenta ainda é novidade para todos, mas já impressiona com sua super capacidade. Lançado no final de 2022 pela OpenAl, o chatGPT tem sido o ápice da…